Fichamento Constituição Poder Judiciario

dano moral a pessoa física. Essa pesquisa visa esclarecer o que é o dano moral a pessoa física e reiterar que o ressarcimento é garantido quando se comprova o ato, que a Constituição Federal nos dá esse sustento, para que o judiciário cada vez mais esteja próximo das necessidades que vão surgindo. Qualquer membro do Poder Judiciário (Advogados, promotores, juízes dentre outros) e a qualquer pessoa física ou jurídica, deve ser cônscio das questões morais e sua plenitude, para garantir que…

Fichamento livro: "Princípios do Processo na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Princípio da Dignidade Humana O direito processual está subordinado aos princípios constitucionais gerais. Entre esses podemos ressaltar o princípio da dignidade humana cujo é fundamento da República Federativa do Brasil ( CF, ART. 1º,III). A dignidade humana constitui norma fundamental do Estado, mas não só isso, ela fundamenta a sociedade já constituida, e aquela que poderá ser constituida. Esta dignidade

Acerca do julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277, o presente fichamento analisará os aspectos mais importantes do voto do Ministro Relator Ayres Britto bem como as consequências da quebra de paradigmas no mundo do Direito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicou a julgar em conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, cujo objetivo é discutir a equiparação da união estável entre pessoas do

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a Constituição Federal trazem ao País. Em primeiro momento será feita a conceituação e se mostrará a importância da Carta Magna para o Brasil. Serão também apresentadas no presente trabalho as atuais posições adotadas no País frente às omissões…

JUSTIÇA DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos apresentar um fichamento completo sobre a Organização da Justiça do Trabalho com o posicionamento de dois doutrinadores quais sejam: Carlos Henrique Bezerra Leite e Leonel Pereira que apresenta no direito processual do trabalho matéria de suma importância para o processo trabalhista. Inicialmente iremos esclarecer a função do Poder Judiciário queé regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de…

parental, a qual constitui um processo instituído por um dos genitores, usando dos mais variados meios e desculpas para conseguir o afastamento da criança em relação ao outro genitor. Em muitos casos, o parente detentor da guarda, tenta usar do Poder Judiciário para impedir que o genitor alienado participe da vida do filho, por meio de acusações falsas, tentando, dessa maneira, convencer não só o magistrado como também a criança dos abusos e violência. O aludido diploma legal foi…

FICHAMENTO – JEC1 Aluno: Frederico Salles Teixeira ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. –

o Plano Diretor municipal, à luz do Estatuto das Cidades e da Constituição Federal de 1988. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município, à luz da Constituição Federal de 1988. 4. PROBLEMA A teor do disposto no art. 182 da Constituição Federal "A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais…

2. OBRA EM FICHAMENTO: A Consolidação das Leis do Trabalho e seus 70 anos: um Diploma Democrático e Eficaz, Fruto de um Clamor e Necessidade Social, Aprimorado pela Constituição da República de 1988 3.1 “O trabalho é a condição objetiva e subjetiva do ser humano, podendo ser entendido inclusive como a força motriz da civilização.” (p. 30) 3.2. “Direciona JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR: (...) é a partir do trabalho que o homem consegue interagir socialmente, bem como manter a si próprio e a sua

André Quinderé Castelo Branco Domingos Mourão Ra:20975327 Inelegibilidade Brasília 2013 Fichamento nº 3 André Quinderé Castelo Branco Domingos Mourão Ra: 20975327 Direito – Matutino – 8º semestre A 1 - Referência Bibliográfica Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra, Elementos de Direito Eleitoral, capítulo “inelegibilidade”, São Paulo, 2009, Editora Saraiva. 2 – Informações sobre o autor Carlos Velloso, graduou-se aos 25 anos na