Fichamento Constituição Poder Judiciario

5 CONTRIBUIÇÕES 9 2 REVISÃO DE LITERATURA 10 2.1 HABEAS CORPUS 10 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 10 2.1.2 Previsão legal 11 2.1.3 Definição de habeas corpus 12 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 12 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 12 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 13 2.2.2 Característica da CF/88 13 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 14 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 14 2.3.2…

A INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO NO INQUÉRITO POLICIAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Projeto de Monografia apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da Profa. Me. Adriana Fasolo Pilati Scheleder. Passo Fundo 2015 SUMÁRIO 1 PROBLEMATIZAÇÃO............................

diz: “Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Homens e mulheres são iguais nos termos desta constituição, ou seja a constituicao pode distinguir entre homens e mulheres e distingui em alguns momentos, no art. 143 estabelece o serviço militar obrigatório apenas para os homens, o tempo de contribuição para servidores civis no art. 40 entre outros. …

(Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 194 a 208 do Código Tributário Nacional. Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar individualmente com a realização do passo 4. Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. | DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFICIO DAPRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM PROCESSOSADMINISTRATIVOS FISCAIS. | | ADMIN | [Escolha a data] | Prof. Carolina Brocco | Fichamento: DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EX OFFICIO COMO FORMA DE GARANTIR A EFICIÊNCIA ERAZOABILIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Instituto tem sua relevância, no Direito Público e Privado, como instrumento hábil para impedir a inércia do credor, a fim de…

456/459 CENTRO - SANTO ANDRÉ. DIREITO1° SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. SANTO ANDRÉ, 29 SETEMBRO DE 2014. 1-Título Direito Civil 2-Objetivo Produção de relatórios jurídicos, pareceres e fichamentos sobre os principais temas da lei geral de Direito Civil. 3- Principais temas da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, introdução ao Direito Civil. Tem-se como norma jurídica o Direito, este é o disciplinador de…

Fichamento do Artigo: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade” José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná 1. Introdução “Objetiva-se com este despretensioso estudo(...)”, “(...)da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa(...)”, “Mais que isso, pretende-se pôr em realce a mudança de…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Cláudio Teixeira de. Posse e Ações Protetivas: análise pelos Códigos Civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender os procedimentos civis de defesa da posse, bem como modalidades classificatórias e ações próprias para tal defesa. 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “V - AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE. Introdução. Nas ações possessórias

CONTRIBUIÇÕES 10 2 REVISÃO DE LITERATURA 11 2.1 HABEAS CORPUS 11 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 11 2.1.2 Previsão legal 12 2.1.3 Definição de habeas corpus 13 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 13 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 13 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 14 2.2.2 Característica da CF/88 14 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 15 2.3.2…

novas ações que tratam de direitos sociais, fato até então incomum, já que a compreensão dominante era de que tais questões dependiam exclusivamente de políticas públicas a cargo dos membros dos Poderes Executivos nas três esferas (federal, estadual e municipal), vedada, então, a intervenção do Poder Judiciário. Contudo, e impulsionados por este fato, os juízes, em lugar de resistir, aceitam com total falta de inibição o papel de protagonistas na realização dos direitos sociais (e que…