Fichamento Atos Processuais

Universidade Federal da Paraíba Centro de ciências sociais aplicadas Coordenação de ciências atuariais Fichamento sobre Títulos de créditos Prof. Aluísio Mario Lins souto Aluno: Erivaldo Damiao de Souza mat.11217050 Fichamento Títulos de Crédito 1 - INTRODUÇÃO: “Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se

FICHAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS (Cf. Sergio Pinto Martins) CONSTITUCIONAIS: direito de petição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, juiz natural, licitude da prova, publicidade do processo, fundamentação das decisões, duração razoável do processo. ESPECÍFICOS: proteção, simplificação de procedimentos, ius postulandi (o empregado pode ingressar em juízo sem advogado). FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa: greve ou lock-out…

Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito Processual Penal 4. Entidade envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências Jurídicas Universidade Federal de Santa Catarina 5. Duração Início: fevereiro de 2012 Término: junho de 2012 1. OBJETO 1. Tema Processo Penal. 2.…

recursos cabíveis”. Ovídio Araújo Baptista da Silva, na obra Teoria Geral do Processo Civil, define a coisa julgada formal como uma espécie de preclusão. Uma vez que a preclusão ocorre com o exaurimento de todos os recursos que visam à alteração do ato decisório, tornado este, imutável dentro do processo em que foi proferido. Eduardo Talamini, em sua obra Coisa Julgada e Sua Revisão, defende que o conflito entre os princípios constitucionais deve ser resolvido com a ponderação…

FACULDADE UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL I FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Processo Penal III Professora: Paola Hakernhaar Turma: 5º Noturno 2015 Acadêmica: Sabrina Moreira FICHAMENTO 1. Obra em análise: CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 1ª ed. Editora Minelli, 2006. 2. Destaques conforme o referente: 2.1. “Pergunto-me por que o traje dos militares é chamado 'divisa'. Divisa vem, expressamente, de dividir, o que o traje militar a ver com a idéia de divisão? A surpresa é…

PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a simples sucessão de atos processuais…

FICHAMENTO DE TEXTO A LUTA PELA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CESAR ASFOR ROCHA O NÚCLEO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA De início, o Autor afirma que o acesso à justiça seria sinônimo do direito de ação, garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Todavia, discorrendo sobre o assunto, o Autor questiona se o acesso à justiça seria tão somente a oportunidade de provocar o Estado, submetendo ao Judiciário a solução dos conflitos. Oportunamente, afirma o Autor

construir uma constituição da identidade parental. O que precisa ser também relatado nesse estudo é o fato de que existe uma devolução de crianças ou adolescentes que as famílias adotantes devolvem ao processo de adoção. O que deveria ser apenas um ato de amor ganha visibilidade quando revela seu lado escuro. A devolução da criança adotada acontece, principalmente, no período de convivência – quando o adotante detém a guarda provisória, mas o processo de adoção ainda não está concluído.…

Fichamento do livro: Capítulo I – Disposições Gerais 1.1. Distinção entre Juizados Especiais Cíveis e Juizados de Pequenas Causas O autor começa citando a Constituição Federal de 1988, que trata do Juizado Especial de Pequenas causas (art. 24, X - CF), dizendo que podem ser disciplinados em lei federal, estadual ou na distrital, tratando de Juizados Especiais para causas cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor potencial ofensivo segundo o art. 98,I – CF,…