Fichamento Atos Processuais

........................................................................13 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA...............................................................14 1 INTRODUÇÃO Este é um dos temas mais polêmicos do direito penal e processual penal, por estar intimamente ligado com a liberdade do indivíduo, posto que a liberdade é um bem sagrado do ser humano, tutelado por normas internacionais e internas, a começar pela Constituição Federal. Para uma harmoniosa convivência…

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Do Jus Postulandi e os Honorários do advogado na Justiça do Trabalho Autor: Orientador: Área de concentração: Direito Processual do Trabalho Linha de pesquisa: Duração: 6 meses Inicio: 20 de junho de 2013 Termino: 20 de dezembro de 2013 2. TEMA Jus Postulandi e os honorários Advocatícios sob a ótica da justiça do trabalho 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Antes de problematizar o tema, cabe esclarecer o que a doutrina entende por

daqueles aposentados por invalidez, devendo ser expandido para todos os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que cumpram a função social da norma, qual seja, amparar aqueles que necessitem de auxílio permanente de terceiros para cumprir os atos da vida civil e natural. 2.5 Variáveis 2.5.1 A Possibilidade de alteração legislativa. 2.5.2 Entendimento doutrinário. 2.5.3 Falta de bibliografia sobre o assunto. 2.6 Categorias básicas 2.6.1 Previdência Social: “A…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO 2ºC CLAUDEMIR VIEIRA LOPES KADIEL CAVALCANTE MARTINS GEORGION CÂNDIDO FERREIRA FICHAMENTO DO LIVRO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL CACOAL – RO 2015 CLAUDEMIR VIEIRA LOPES KADIEL CAVALCANTE MARTINS GEORGION CÂNDIDO FERREIRA FICHAMENTO DO LIVRO: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL Fichamento do livro As misérias do processo penal, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito, da UNESC -…

priorizar a compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, utilizando as normas técnico-jurídicas; - instrumentalizar a interpretação hermenêutica aplicada aos conhecimentos do Direito, através da legislação, doutrina e jurisprudência; - fortalecer uma postura investigativa; - aplicar os conhecimentos técnico-jurídico em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos, dominando a prática…

Policial - Observar o valor probatório do Inquérito Policial - Analisar as características do Inquérito Policial. Referencial Teórico “O inquérito policial é o ato de inquerir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquerir” (Aury Lopes). Inquérito policial é o procedimento administrativo pre processual, de caráter informativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligencias realizadas…

especialistas na elaboração de um laudo pericial que servirá de parâmetro para o julgamento do serial killer. Ademais, o assassino em serie deve ser, em regra, considerado inimputável, pois sofre de uma compulsão que não lhe permite racionalizar seus atos e as conseqüências por eles causadas o que faz com que suas condições o levem a delinquência. Contudo, sabe-se que as medidas de segurança da atualidade, na forma que são aplicadas, seriam ineficazes no tratamento desse tipo penal.…

sua atuação nos limites impostos pela ética profissional e Ciência Médica. Assim sendo, KFOURI NETO, 1998, p. 73, entende que “O Magistrado na apreciação da prova, deverá considerar o dano, estabelecer o nexo causal e avaliar as circunstâncias do ato médico sem tergiversações”. Conforme, já brevemente aduzido acima, o sistema de saúde público e particular nacional é vislumbrado muitas vezes como um sistema precário e omisso. Inclusive, por vezes noticia-se em telejornais locais e…

FICHAMENTO – PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo

Renata Simões Aluno: Cláudio Fernando Costa Thimóteo Fichamento elaborado a partir do Livro de Processo Penal do autor Tourinho Filho, 10ª ed., Editora Lumen Juris, 2007. Prática de processo penal 1. OBSERVAÇÕES SOBRE A QUEIXA Quando o crime é de ação penal privada a lei penal consigna, logo após a descrição da conduta punível ou no final do capítulo, “somente se procede mediante queixa”, tendo em vista que a queixa é ato inaugural da ação penal privada. A ação penal…