Fichamento Atos Processuais

TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Fichamento do livro “Teoria Geral do Estado e Ciência Política” de Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga – Editora Revista dos Tribunais – 2008. I – Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Inicialmente, vamos fazer uma abordagem de duas divisões importantes do direito, a saber: a) O direito natural e o direito positivo; b) O direito público e o direito privado, e mais modernamente, duas novas correntes

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes

jurídica a partir de uma visualização global, mostrando a preocupação de se repassar de modo breve, o uso de linguagem simples e objetiva das noções básicas do Direito fornecendo valiosos subsídios aos nossos estudos, baseado também na construção do fichamento. 2. NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL 2.1 MORAL E DIREITO: Segundo o dicionário Aurélio, Moral é o conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos, quer de modo absoluto, quer para o grupo ou pessoa determinada.…

FICHAMENTO: SOUSA, Mônica Teresa Costa. Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro: aspectos doutrinários e a jurisprudência brasileira. p. 140 a 154. Um dos conceitos mais abrangente de imunidade estatal é o do Prof. Haroldo Valladão, que diz: imunidade internacional de jurisdição é a isenção para certas pessoas, da jurisdição civil, penal, administrativa, por força de normas jurídicas internacionais, originalmente costumeiras, praxe, doutrina, jurisprudência, ultimamente…

policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria”. Em outras palavras, o inquérito policial é uma fase preliminar, e que é essencial para o fortalecimento da ação penal. É um conjunto de atos investigatórios, comandado pelo delegado de polícia, que busca apurar os fatos criminosos e sua autoria. O artigo 144, § 1 e § 4º, da C.F disciplina que: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO TRIBUTÁRIO” ALUNO(A) VANESSA CARVALHO LIRA TURMA 8º PERÍODO/N FICHAMENTO “DIREITO VERSUS DEVER TRIBUTÁRIO:COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS” PARIPIRANGA/2014-2 1. CREDENCIAIS DO AUTOR: Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor de Direito Processual Civil da Graduação e de Direito Tributário na Pós-Graduação da mesma instituição. Coordenador da equipe técnica da Comissão de Regularidade Fiscal do Estado do Espírito Santo. Auditor

Curso de Direito Direito Civil (Obrigações) 5º período matutino Profº. Nathan Ben-Hur Braga Acad.: Cristiane Rodrigues do Nascimento FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTORA DO FICHAMENTO: Cristiane Rodrigues do Nascimento 2. OBRA EM FICHAMENTO: NEGREIROS, Tereza. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Cap. IV – A perspectiva constitucional de interpretação do princípio da boa-fé. Renova. Rio de Janeiro,…

de pensamentos, ideias, opiniões e juízos de valor. Já a liberdade de imprensa tem como objeto a difusão de fatos e notícias. O acusado, pessoa que ocupa o polo passivo da relação processual penal, é aquele que é atribuído à prática de uma infração penal. Deve o mesmo ter capacidade para ser parte, capacidade processual para estar em juízo, e possuir legitimidade passiva “ad causam”, sendo sujeito de direitos e obrigações. Só há acusado depois de oferecida a denúncia, ou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DCIS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSORA: FLÁVIA PITA ALUNO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da

desenvolvimento completo, não podendo lhe ser exigido o mesmo discernimento do adulto. Desta forma, os jovens deveriam ter um tratamento diferenciado e não poderia estar sujeitos a penas criminais se não fossem capazes de avaliar as consequências de seus atos. Ao definir esta regra o Brasil optou por um dos caminhos possíveis na definição da capacidade, o de presumir que todos os jovens abaixo de 18 são inimputáveis penalmente. REFERÊNCIAS MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito…