Fichamento Atos Processuais

uma penalização adequada. OBJETIVO INSTITUCIONAL Produzir uma monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões – Campus Erechim. 5 PALAVRAS - CHAVE Dolo: Ato consciente, ou intenção, com que se induz, mantém ou confirma outrem num erro. Culpa: Ação negligente ou imprudente ou danosa a outrem. Responsabilidade por ação ou omissão prejudicial, reprovável ou criminosa, mas não intencional.…

considerando as novas formas processuais adotadas para o cumprimento das decisões judiciais. A AÇÃO AUTONÔMA DE EXECUÇÃO, ficou restrita aos títulos EXTRAJUDICIAIS, e títulos judiciais específicos. Os procedimentos para a execução de sentença foram substituídos pelo cumprimento de sentença. Esse novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira mais prática e eficiente, ágil e mais econômica. AÇÃO DE EXECUÇÃO É a forma processual de cumprimento…

103, p. 558-562, mar, 1998. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-corpus. Constrangimento ilegal. Habeas-corpus n° 181636-1, da 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Brasília, 6 de dezembro de 1994. Lex: Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, março 1998. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.° 14. Não é admissível por ato administrativo restringir, em razão de idade, inscrição em…

Universidade do vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Acadêmica: Professor: Isaac Sabbá Guimarães Direito Processual Penal Direito Processual Penal Fichamento 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se

REVISÃO – Metodologia da pesquisa Questão Vários autores recomendam o fichamento como recurso para organizar as fontes lidas e anotar características do assunto abordado. Há alguns tipos de fichamento como o fichamento resumo. Descreva suas características principais. Resposta: Capa (com informações da matéria, do aluno, professor, instituicao e data). O estudo de caso: deve ter um titulo e subtitulo. o fichamento em si deve ter as idéias resumidas do assunto. A introdução começa…

Fichamento do livro “As pistas do método da cartografia” O livro "Pistas do método da cartografia: Pesquisa intervenção e produção de subjetividade", exprime um importante avanço para as pesquisas cartográficas brasileiras. Nessa obra, são apontadas "pistas" para a construção desse modo de pesquisar. Para eles, a cartografia como direção metodológica deve ser articulada com oito ideias que compõem um plano de ação ou de pesquisa: Pesquisadores que investigam processos nas áreas de…

Ainda se afirma, com certa frequência, principalmente, em manuais e cursos de processo penal, quando do estudo da natureza jurídica do inquérito policial, ser ele um procedimento administrativo sigiloso. NORONHA (1986), em seu Curso de Direito Processual Penal, postula que “o sigilo da investigação é da essência do inquérito, pois não guardá-lo importará, muita vez, em fornecer armas e recursos ao delinquente, frustrando a apuração da infração penal e da autoria”. O artigo 7º, inciso…

FICHAMENTOS DE PEÇAS PROCESSUAIS AÇÕES ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS MARIO SÉRGIO TURCATO 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se

Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Autor: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador(a): indefinido Área de Concentração: Direito Civil, Empresarial e Processual Civil. Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: março de 2015 Término: novembro de 2015 2. TEMA: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo…

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…