Fichamento Atos Processuais

................ 1 JUSTIFICATIVA O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que…

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria…

2º FICHAMENTO – MONOGRAFIA I I. FICHA CATALOGRÁFICA Carvalho, Salo de Antimanual de criminologia/ Salo de Carvalho. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Criminologia I. Título. 12-11501 CDU-343.9 II. FICHAMENTO TERCEIRA PARTE –EXPERIMENTAÇÕES E ABERTURAS X – MEMÓRIA E ESQUECIMENTO NAS PRÁTICAS PUNITIVAS: DIÁLOGOS ENTRE CRIMINOLOGIA E FILOSOFIA A proposta do autor é a de que a institucionalização e a ritualização da pena, aplicada em forma de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Ensino CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: Direito Processual Penal (Recursos) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 7º ALUNO: Clóvis José Moraes FICHAMENTO DE CONCEITO III RECURSO ORDINÁRIO Conceito 1: Há hipóteses constitucionalmente previstas, em que o processamento de recurso para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, contra determinadas decisões, dá-se automaticamente

constitucional da dignidade, todas as demais garantias processuais enumeradas em outros dispositivos constitucionais, como o contraditório, ampla defesa, a isonomia, e, notadamente, está constitucionalizado um sistema processial que preserve as características fundamentais do sistema acusatório e da concepção do processo como relação processual. Em síntese, está assegurado constitucionalmente, pelo princípio da dignidade, um Direito Processual que confira ao acusado o…

........18 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: Rosa Maria de Oliveira Almeida b) MATRÍCULA: 312619 c) E-MAIL: Rhosamarya@gmail.com d) TELEFONE: (43) 9984-4784 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Processual Penal f) ORIENTADOR: William Cesar Aparecido g) LINHA DO CURSO: Direito Processual Penal – Tribunal do Júri h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ x ] SIM [ ]…

relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A... 538 Palavras3 Páginas Estudos Aula 05 – Direito das Obrigações 5. Da Extinção das Obrigações: Espécies de Pagamento (CC. Arts. 304 a 388) 5.2. Pagamento indireto: espécies 5.2.1. Consignação em pagamento: CC. arts. 334 a 345 Muitas vezes o credor se recusa a receber ou dar quitação. Para isso o sistema processual... 1140 Palavras5 Páginas Direito civil ii obrigações, sendo uma execução…

RECURSOS Recurso é o meio processual, voluntário, idôneo a ensejar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da interação judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Publico ou por um terceiro interessado. No sistema processual brasileiro, somente são passiveis de serem atacados por meio de recursos os atos realizados pelo Juiz, a quem compete a direção do processo, de modo que todos os atos praticados…

UNIJORGE DIREITO MATUTINO DISCIPLINA: REGULAÇÃO E MERCADO FICHAMENTO TEXTO “DIREITO E ECONOMIA NUM MUNDO GLOBALIZADO: COOPERAÇÃO OU CONFRONTO?” O texto trata traz uma abordagem sobre o papel das instituições jurídicas para no crescimento econômico de um país. Considera a globalização como um fenômeno integração, que demanda cada vez mais de regulação, aproximando profissionais de direito e economia. Em relação ao Brasil, discute-se a privatização e conseqüente integração…

Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. NATAL/RN 2015 Introdução e Princípios do Direito Processual Penal…