Fichamento Atos Processuais

é esta que sofre as consequências quando esses marginais são colocados novamente nas ruas para serem julgados posteriormente. Deve-se levar em conta que a crise carcerária existente no Brasil, não é uma questão para ser resolvida pelo legislador processual, mas sim uma questão de Política Pública. 1.1 Relevância jurídica e social No que tange a relevância social do tema proposto, está diretamente ligada ao sentimento de impunidade que a sociedade tem ao ver em jornais, revistas,…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso de Direito 4º Semestre Aluno: Israel Pedro Dias Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos…

brasileira de serviços hospitalares EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucionais na prestação do serviço publico de Salvador? 6.2. Delimitação do tema. O referido tema se limitará ao estudo um dos mecanismos criados para controlar os atos normativos de direito comparado do sistema brasileiro que é o controle de constitucionalidade, sendo ele um dos requisitos essenciais e fundamentais para eminencia de uma constituição rígida, transformando em um processo dificultoso e…

FICHAMENTO DO LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBICA, AÇÃO POPULAR e HABEAS DATA” Mandado de Segurança Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, de nossa Constituição Federal, o mandado de segurança trata-se de remédio constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, pertencente a pessoa física, a pessoa jurídica ou a entidades, públicas ou privadas, dotadas de capacidade processual, que tenha sido lesado, ou ameaçado de lesão,

DIREITO PROCESSUAL PENAL ACAO PENAL PROFESSORA : ANDRIETTY I – INQUÉRITO POLICIAL. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES É importante lembrar que a Polícia se classifica: I – Polícia Administrativa – Caráter Preventivo – desempenhado pela Polícia Militar com policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (previsão legal - art.144 § 5º CF) II – Polícia Judiciária – Caráter Repressivo – atua após o crime, função essencial apurar as infrações penais e sua autoria por meio do inquérito…

FICHAMENTO DOS TEXTOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS & NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUALIZAÇÃO DO DIREITO – LUIS ROBERTO BARROSO "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS" QUESTÃO DA TERMINOLOGIA E DO ESPECIFICO OBJETO DA DISCIPLINA Eduardo Ferrer Mac Gregor em seu artigo investigou o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça Constitucional

PROCESSO ELETRÔNICO E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, ESPECIFICAMENTE NA COMARCA DE PORTO VELHO/RO Área de Concentração: Direito de Gênero Linha de Pesquisa: Direito Processual Civil, especificamente a Lei 11.419/2006; Direito Processual do Trabalho. Especificação do Produto Final Pretendido: Monografia, Artigo Científico e Resumo. Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA;…

Acadêmica: Sílvia Almeida Fichamento de Resumo Leitura e Produção Textual Nessa disciplina percebemos os fundamentos e ferramentas que ajudará a compreender o mundo. A leitura vem como disciplina de base, fazendo uso de instrumentos, técnicas e os métodos mais adequados que ensinará o interlocutor a trilhar um bom caminho. A leitura e a produção textual apresentam sugestões de dinâmica de leitura, atos de fala e escrita e…

Pós-Graduação em Direito, Cidadania e Seguridade Social Introdução a seguridade social TRABALHO PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA FICHAMENTO LITERAL Professora: Aline Medeiros Alunos: Amanda Teixeira Jucyana Matias Julcileia Coutinho Nathalia Rodrigues Priscila Evangelista Transcrição Literal do Texto SILVA, Ademir Alves da. A Gestão Social na Virada do Século: entre a política pública e a estratégia de mercado.