CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE GAMA FILHO EXÉRCITO BRASILEIRO - DECEx - CEP/FDC FUNDAÇÃO TROMPOWSKY GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2013 GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito Militar da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado latu senso, sob orientação da professora Francimar Duarte Arruda. Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 4 1.1 PROBLEMA............................................................................................. 4 1.1.1 Antecedentes do Problema................................................................ 4 1.1.2 Formulação do Problema................................................................... 5 1.2 QUESTÕES DE ESTUDO....................................................................... 5 1.3 JUSTIFICATIVA....................................................................................... 6 1.4 OBJETIVO............................................................................................... 6 1.4.1…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios…

FICHAMENTO DO TEXTO “LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DIREITO DE DEFESA” DO PROFESSOR GELSON AMARO DE SOUZA O texto analisado traz discussões acerca da ausência de um procedimento específico para investigação, reconhecimento e condenação de pessoas (parte ou terceiros) que atuam de má-fé dentro de um processo judicial. De acordo com autor a litigância de má-fé pode ser caracterizada pelo uso de meios protelatórios, que dificultem ou retardem a aplicação da lei. Não havendo um…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte em face do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do Juizado Especial Cível Aluno: LUIS REGO DA SILVA Orientador: Boa Vista-RR 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Tutela Antecipada Inaudita Altera Parte em face do Contraditório e da Ampla Defesa no âmbito do Juizado…

seguintes: a) Qual o momento adequado para a inversão do ônus da prova? No despacho saneador ou na sentença? b) Se o magistrado inverte o ônus probatório no despacho saneador, isso poderia ocasionar um pré-julgamento da lide? c) Em se tratando do princípio do contraditório e da ampla defesa, estaria o Magistrado infringindo tais institutos se invertesse o ônus da prova no momento da sentença, cerceando a defesa da parte que haveria de apresentar provas? 2 JUSTIFICATIVA Sendo…

Cassafuz e Yure Kaue Rodrigues Pinto CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL SANTIAGO 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado por Altemir da Silva Ramos, José de Freitas Lopes, Matheus de Oliveira Ferreira, Rômulo Matheus dos Santos…

militares.1 Essa delegação como já vimos, é de competência da policia civil e federal, que exerce uma função de investigar a infração penal objetivando viabilizar a persecução penal em juízo. A Polícia Militar não tem a função de investigar e formalizar o inquérito policial, pois, sua função é puramente administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo. Reportando-se a importância do levantamento de provas, denota-se, que no inquérito policial, não há…

FICHAMENTO Capitulo 1, Item 5 do Livro: Curso de Processo Penal 19/03/2012 Fonte: Livro Curso de Processo Penal – Luiz Fernando de Moraes Manzano PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1° Princípio do Juíz Natural e o Promotor Natural O princípio do Juiz Natural – expõe que o juiz de uma causa deve ser imparcial, legalmente investido e competente. Três são os…

Direito Penal I Fernando Carpes Dia10/02/2015 aula 01 E-mail:DireitoUniarp2014@gmail.com Senha Direito1 Dia 19/05/2015 m2 contara 01 ponto com um fichamento do livro “Dos Delitos e das Penas” Eusare Becarria. Dia 30/06/2015 m3 1 ponto com um fichamento do livro “Vigiar e Punir” (Michel Foucoult). Noções Introdutorias Conceito: Direito penal e um conjunto de normas jurídicas que estabelecem as infrações penais, fixam sanções e regulamentam as relações dai derivadas. LER SEMPRE O…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Ciências Jurídicas DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR MINISTRANTE: LUIZ CLÁUDIO GUBERT CARGA HORÁRIA: 32 H/A – PERÍODO: 2013/1- JOINVILLE “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Sheila Gonçalves Florentino 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo. 1. ed. Rio de…