Fichamento Ampla Defesa E Contraditorio

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEORNADO DA VINCI – UNIASSELVI FICHAMENTO DA OBRA: Moraes, Alexandre de Direito constitucional/ Alexandre de Moraes. – 15. Ed. – São Paulo: Atlas, 2004. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/2 FICHAMENTO DA OBRA: Moraes, Alexandre de Direito constitucional/ Alexandre de Moraes. – 15. Ed. – São Paulo: Atlas, 2004. Trabalho apresentado na

FICHAMENTO DO LIVRO: CURSO TEMÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MOREIRA, Rômulo de Andrade. Curso Temático de Direito Processual Penal. 2. Ed. Curitiba: Juruá, 2010. INQUÉRITO POLICIAL “O inquérito policial é precisamente uma forma política, uma forma de gestão, de exercício do poder, que por meio da instituição judiciária, veio a ser uma maneira, na cultura ocidental, de auferir a verdade, de adquirir coisas que vão ser consideradas verdadeiras e de as transmitir (p.21)”. “O…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO TRIBUTÁRIO” ALUNO(A) VANESSA CARVALHO LIRA TURMA 8º PERÍODO/N FICHAMENTO “DIREITO VERSUS DEVER TRIBUTÁRIO:COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS” PARIPIRANGA/2014-2 1. CREDENCIAIS DO AUTOR: Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor de Direito Processual Civil da Graduação e de Direito Tributário na Pós-Graduação da mesma instituição. Coordenador da equipe técnica da Comissão de Regularidade Fiscal do Estado do Espírito Santo. Auditor

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual Administrativo Professora Ministrante: carga horária: 64 h/a – período: 2011/2 “FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: EMILY ROSANE PEREIRA 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HAGER, Marcelo. Princípios constitucionais do Processo Administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-195. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que, a…

FICHAMENTO – JEC1 Aluno: Frederico Salles Teixeira ESMESC – Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. –

2003. DELMANTO JR., Roberto, Inatividade no Processo Penal Brasileiro, Revista dos Tribunais, 2004. AVENA, Norberto, Processo Penal Esquematizado, Ed. Método, 2011. Passo 4: Para complementar nossas fontes de conhecimentos, realizamos um fichamento referente ao artigo que nos foi disponibilizado, do qual trata dos Princípios Constitucionais do Processo Penal, ainda, englobando algumas questões polêmicas relacionadas a esse assunto. Princípios do Processo Penal: Os…

base para fornecer elementos probatórios ao juiz. Portanto, ao dizermos sob procedimento em fase contraditória, falamos em relação jurídica processual. O inquérito policial é um procedimento administrativo e inquisitivo, e no caso, a inserção do contraditório num procedimento dessa natureza, implicaria a necessária ciência de todos os atos já praticados e os serem praticados; abertura de prazo, com “dies a quo” (separação), para a preparação efetiva dos litigantes (que não existem em…

alcoólico, são bafômetro, exame de sangue, exame clínico, dentre outros em direito admitidas. 5.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS 5.2.1 - Quanto aos princípios aplicados, podem ser citados o de “não produzir provas contra si mesmo”, “ampla defesa”, “razoabilidade” e “contraditório”, e à favor da sociedade, serão citados princípios como o da “ofensividade” e “supremacia do interesse público”. 5.2.2 - Acerca da aplicação de tais medidas pela legislação vigente, o que se pode perceber, é que…

................. 9 REFERÊNCIAS................................................................................... 10 1 INTRODUÇÃO 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A finalidade do Tribunal do Júri é dar maior possibilidade de defesa aos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática delitiva onde estes terão um julgamento sem as regras jurídicas que o juiz togado teria que seguir, sendo assim, os réus serão julgados por seus pares, sete…

FICHAMENTO DEVIDO PRROCESSO LEGAL E OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1. DEVIDO PROCESSO LEGAL 1.1. Considerações gerais A locução “devido processo legal” corresponde à tradução para português da expressão inglesa “due process of Law”. Law, porém, significa Direito, e não lei (“statute Law”). A observação é importante: o processo há de estar em conformidade com o Direito como um todo, e não apenas em consonância com a lei. “Legal”, então, é adjetivo que remete a “Direito”,