Improbidade administrativa

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial, para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador FRANCA 2008 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO Este trabalho irá tratar de improbidade administrativa, regulamentada pela Lei 8429, de 02 de junho de 1992/1992 – LIA - Lei de Improbidade Administrativa e LEI N° 4.717, de 29 de junho de 1965 que regula a Ação Popular. Porém, o escopo deste trabalho é limitar-se no direito e na responsabilidade do administrado diante da fiscalização dos atos dos administradores públicos. Improbidade Administrativa e a responsabilidade do cidadão pela sua omissão 2 JUSTIFICATIVAS Vivemos em sociedade, e o Estado é responsável para organizar a vida dos administrados. Espera-se, portanto, que haja respeito, cordialidade e probidade uns com os outros. E o que ocorre muitas vezes é satisfação de interesses pessoais no exercício das atividades públicas. Ao assumir a função de administrador público, tem-se uma procuração contendo alguns requisitos para agir em nome da coletividade. Ocorre que, existe um grande desconhecimento por parte dos administrados de controlar os atos de seus representantes e conseqüentemente resulta-se em violação a estes requisitos. A Constituição Federal em seu artigo 1º parágrafo único “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema A Perícia Contábil Judicial como elemento importante para a justiça cível. 1.3 Problema Qual o papel da perícia contábil Judicial para a justiça civil? 1.3 Hipótese(s)  A Perícia Contábil judicial garante informações precisas ao poder judiciário;  A Perícia Contábil Judicial não garante informações precisas ao poder judiciário;  A Perícia Contábil Judicial auxilia na tomada de decisão;  Perícia Contábil…

___________________________________________________________________ 5.1 INDICAÇÕES LATINAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS • Idem / id. (mesmo autor) • Ibidem / ibid. (na mesma obra) • Opus citatum / Op. cit. (obra citada) • Passim (aqui e ali em diversas passagens). • Loco citato / Loc. cit. (no lugar citado) • Confira / cf. (confira, confronte) • Sequentia / et seq. (seguinte ou que se segue) • Apud (citado por, conforme, segundo, citação de…

conhecimentos. Etapa2 – Colocação precisa do problema Etapa3 – Procura de conhecimentos ou instrumentos relevantes ao problema. Etapa 4 – tentativa de solução do problema com auxílio dos meios identificados. Etapa 5 – Invenção de novas idéias (hipóteses, teorias ou técnicas ou produção de novos dados empíricos que possibilitem uma solução razoável ao problema). Etapa 6 – obtenção de uma solução próxima ou exata para o problema. Etapa 7 – investigação das conseqüências das soluções…

pretendendo ele somar a tal estado um plus decorrente do produto de suas pesquisas. 8 REFERENCIAL TEÓRICO FONTE: Arial Tamanho: 12 Espaço entre as linhas: 1,5 linhas Espaçamento: Antes, 12pt; Depois, 0 pt Alinhamento: Justificado PROJETO DE PESQUISA (continua) 8 REFERENCIAL TEÓRICO A polêmica que envolve as questões ambientais, tanto nas empresas públicas quanto nas empresas privadas, não é um fator recente. Pode-se vislumbrar essa polêmica em Donaire (1999 apud SILVA, 2011, p. 18),…

...................... 44 8.5 Citação com coincidência de autores e datas ................................................................ 45 NORMAS PARA REFERÊNCIAS ................................................................................. 45 9.1 Referências de livro de um autor .................................................................................. 46 9.2 Referências de livro de dois autores…

identificar a estrutura da resenha critica. Identificar os tipos e a estrutura da ficha de leitura. Distinguir os tipos de paper. Conhecer a estrutura do projeto de pesquisa. Conhecer os tipos e a estrutura do artigo científico. Conceituar relatório técnico-científico e monografia. Seções de estudo Seção 1 Resumo Seção 2 Resenha crítica Seção 3 Fichamento Seção 4 Paper Seção 5 Artigo científico Seção 6 Projeto de pesquisa Seção 7 Relatório técnico-científico Seção 8 Monografia…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DE QUEM DER CAUSA À ALIENAÇÃO PARENTAL Bruna Carolina Krauspenhar Orientador BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 TITULO PROVISÓRIO 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 3 1.5 ORIENTADOR 3 1.6 PRAZO ESTIMADO PARA PESQUISA 3 2 PROBLEMA 4 3 HIPOTESE 4 4 OBJETIVOS 4 4.1…

OFICINA DE REDAÇÃO AUTORES: BEATRIZ CASTILHO COSTA, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FABRÍCIO DIAS, IZABEL SAENGER NUÑEZ, LEONARDO SEIICHI SASADA SATO, MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ, PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES, RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Oficina de Redação INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I…

Este material contém dicas interessantes que pode ajudar na construção da sua resenha. Vocês deverão seguir o segundo modelo de resenha apresentado nesse texto. BOAS FESTAS!! FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE UNIPAC DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS DE MARIANA/MG MAGNA CAMPOS GÊNEROS ACADÊMICOS: RESENHA, FICHAMENTO, MEMORIAL E PROJETO DE PESQUISA. Mariana, fevereiro de 2010. Fundação Presidente Antônio Carlos Faculdade Unipac de Educação e Ciências de Mariana/MG COMO…