Fichamento Ampla Defesa E Contraditorio

Fichamento do capitulo 4 Estratégia de fortalecimento e articulação de trajetórias Nesse capitulo a autora baseia no pressuposto de que é possível construir um objeto e, portanto, uma teorização da intervenção profissional, a partir da produção do conhecimento no Serviço Social. Em primeiro lugar a autora coloca a existência ou não de uma teoria do Serviço Social a qual alguns autores veem na profissão apenas uma atividade pragmática, de execução, limitada ao cotidiano e por isso mesmo…

nossa legislação. Uma destas lacunas existentes em nosso ordenamento jurídico diz respeito à licitude e possibilidade de utilização de provas produzidas em fase investigatória no plenário do tribunal do júri, ou seja, desamparada de contraditório e ampla defesa, a fim de auxiliar na formação da convicção dos jurados, os quais detêm o poder-dever de julgar baseados em sua íntima convicção, não necessitando apresentar qualquer fundamento jurídico em suas decisões. Neste contexto,…

– CARACTERÍSTICAS: O inquérito policial tem como características: Inquisitorial inquisitiva – não cabe defesa, pois não há contraditório, sendo-lhe assegurados, no entanto, os direitos e garantias constitucionalmente estabelecidos, entre os quais o da proibição do tratamento cruel, desumano ou degradante; de permanecer calado, etc. * conceito do Renato Brasil: não há contraditório e ampla defesa (art. Art.3 § 1°) Formal – as peças do inquérito policial devem ser escritas e assinadas pela…

FICHAMENTO DE “DOS DELITOS E DAS PENAS1” (Cesare Becaria) Soares, Marcelo A obra dos “Dos delitos e das penas” foi escrita por Cesare Beccaria e inspirou a reforma na legislação penal do século XVIII, propondo a abolição da tortura, dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Além disso, a obra traz a ideia de que as leis penais eram destinadas a um grupo social delimitado por minorias. Beccaria afirma que as leis devem ser aplicadas igualmente a todos os segmentos

FICHAMENTO 1 - A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. De Raquel Melo Urbano de Carvalho. In Revista dos Tribunais 2008. 1. O PRINCIPIO DA ISONOMIA. O principio da isonomia ou da igualdade, segundo Aristóteles, consistia em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse pensamento não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considerar que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a…

em nosso país, pois estas informações ainda não se encontram totalmente consolidadas (ATHENIENSE, 2008, p. 7 e 8). 5.1 Categorias Básicas - Princípio da Economia processual; - Princípio da Celeridade processual; - Princípio do Contraditório e da Ampla defesa; - Processo; - Processo eletrônico; - Tecnologia da informação; - Direito Processual do Trabalho; - Varas do Trabalho; - Comarca; - Tribunais Regionais do Trabalho. 5.2 Conceitos Operacionais Princípio da…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CAMPUS MAFRA/RIO NEGRINHO CURSO DE DIREITO THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRÁ FICHAMENTO MAFRA 2015 THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRÁ FICHAMENTO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito básico para obtenção de nota na disciplina de Processo Penal II do Curso de Direito da UnC/Campus Mafra. Prof. Pedro Roberto Decomain MAFRA 2015 1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Primeiramente, cumpre-se frisar que o Recurso…

FICHAMENTO SOBRE EIRELLI Introdução O Código Civil de 2002 promoveu alterações importantes na disciplina do Direito Comercial. (Até então se inspirava no sistema francês). Adota o Código Civil o sistema italiano, centrado na teoria da empresa, conceituando-se empresário como pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Esse empresário que substitui o antigo comerciante é a pessoa natural que exerce em nome…

no inquérito policial. Para isso será necessário fazer uma abordagem do tema expondo a garantia de ampla defesa determinada pela Constituição Federal na redação do art. 5, inciso LV e apresentar os conceitos de inquérito policial, suas características e natureza. Utilizou-se para elaboração deste estudo o método dedutivo, no que tange às indagações doutrinarias sobre a aplicabilidade do contraditório na fase investigatória, recorrendo-se à observância das pesquisas bibliográficas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…