Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

PRINCÍPIOS SOBRE Á TEORIA GERAL DO PROCESSO Fichamento Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a inspiram e devem ser utilizados para sua interpretação (hermenêutica), são de dois tipos: Informativos relativos ao PROCESSO: a) Princípio do devido processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo…

uma prova ilícita por derivação; c) Para não fugir dos parâmetros constitucionais, deve ser aplicada, em face do caso concreto, uma ponderação de valores, à luz do princípio da proporcionalidade, que permita concluir pela manutenção ou pelo afastamento da prova ilícita no processo penal brasileiro; d) Em razão do princípio da igualdade, a proporcionalidade pode ser utilizada para fundamentar o uso da prova ilícita tanto em favor da defesa como em benefício da acusação; 5 OBJETIVOS…

em resposta, com a finalidade de dar ao consumidor uma segurança concreta. A legislação brasileira resguarda essa questão, inclusive a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, considerando-se, ainda que tendo-se em vista o princípio da igualdade, os consumidores como hipossuficientes e vulneráveis nas relações de consumo no que se refere aos fornecedores, que certamente teriam maior poder aquisitivo. Esse aspecto de fragilidade do consumidor não é um problema apenas…

LIBÂNEO, José Carlos. Uma escola para novos tempos. IN: Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: MF Livros, 2008. pp.45-62. (Fichamento e Resenha) Fichamento Citação LIBÂNO, José Carlos. Uma escola para novos tempos. IN: Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: MF Livros, 2008. pp. 45-62. Capítulo II “As instituições escolares vêm sendo pressionadas a repensar seu papel diante das transformações que caracterizam o acelerado processo de integração e…

MATEUS FERREIRA BRITO PROJETO DE MONOGRAFIA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 MATEUS... PROJETO DE MONOGRAFIA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA EM FACE DA PRISÃO CAUTELAR Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob

período interessado em ajustar e trabalhador e sua família aos processos de industrialização e urbanização em curso, numa visão dos problemas sociais como “questão política” publica, a ser considerada nos quadros da manutenção da ordem, da paz e da justiça imperantes.”(p.13) “A partir desse período os Assistentes Sociais buscam aliança e compromissos as classes oprimidas, subanalfabetas e destituídas de riqueza, poder e condições de vida digna.” (p.13) “Nesse processo de limites são…

Fichamento livro: "Princípios do Processo na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Princípio da Dignidade Humana O direito processual está subordinado aos princípios constitucionais gerais. Entre esses podemos ressaltar o princípio da dignidade humana cujo é fundamento da República Federativa do Brasil ( CF, ART. 1º,III). A dignidade humana constitui norma fundamental do Estado, mas não só isso, ela fundamenta a sociedade já constituida, e aquela que poderá ser constituida. Esta dignidade

relevância dessa decisão na sociedade brasileira. Tendo em vista que não há previsão expressa no ordenamento jurídico da possibilidade da adoção por casais homossexuais, não obstante, esses casais procuram o reconhecimento do direito de ter filhos na justiça. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Gerais Apresentar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, visto que a lei não veda expressamente este ato. 1.3.2 Objetivos Específicos a) Estudar os requisitos legais para a adoção.…

Nome: Giuliana Liasch Matrícula: 201509225609. Fichamento de Direito Civil IV – Professor Robson Kublickas. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O direito ao esquecimento normalmente é associado ao direito penal, mas também deve ser associado ao direito em geral e aos meios midiáticos. A colisão de direitos fundamentais tem sido amplamente discutida por doutrinadores no Brasil e no mundo sendo retratadas em discussões judiciais recentes despertando assim debates sobre os limites

Fichamento Direito Civil Parte Geral 1 ´´ramo caracterizador da vida humana, disciplinando a relação entre as pessoas`` ´´precipuamente, para regular a vida do homem.`` ´´Assim, após apresentar, na chamada parte geral, os elementos gerais da relação jurídica civil, sobre os quais se assenta toda a disciplina ...cuida o Código Civil da parte especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim,…