Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

FICHAMENTO DE TEXTO: AMILTON BUENO DE CARVALHO, A LEI. O JUIZ. O JUSTO. NOTA INTRODUTÓRIA O texto se baseia na experiência do autor na Magistratura, praticada na Justiça Gaúcha, onde o autor trata de questões como: a validade das leis perante a justiça social, a aplicabilidade das leis pelos juízes no tocante ao direito positivado em detrimento a lei justa. Promove a reflexão sobre a verdadeira origem das leis e quanto ao papel do judiciário, na decisão consciente dos juízes em se fazer uma

vantagem para o adotando e se fundar em motivos legítimos. Verificamos na mídia e casos julgados pelos tribunais, e as jurisprudências têm se posicionando a favor. Podemos mencionar um exemplo de uma decisão unânime da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedendo a um casal homossexual à adoção de duas crianças, sendo que uma criança de dois e a outra de quatro anos, já tinham sido adotadas por apenas uma mulher, mas a companheira quis dividir a…

que foi colocado na nossa Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do homem, são necessidades básicas e de suma importância para ter uma vida digna na sociedade, escolhemos falar em especial da dignidade, pois acreditamos ser um dos princípios fundamentais mais importantes na vida de qualquer pessoa. Procuramos identificar o motivo de não ter esse direito tão básico, fundamental e necessário para qualquer ser humano, e chegamos mais uma vez a identificar que infelizmente…

Fichamento do texto: "O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas" Obejetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista , que, vitoriosa na Revolução Francesa , deu tom a maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o código civil brasileiro editado em 1916. Embora o homem deva continuar sendo o cento da atenção , até porque feito a imagem e semelhança de Deus…

FICHAMENTO 1 - A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. De Raquel Melo Urbano de Carvalho. In Revista dos Tribunais 2008. 1. O PRINCIPIO DA ISONOMIA. O principio da isonomia ou da igualdade, segundo Aristóteles, consistia em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse pensamento não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considerar que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a…

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar

Públicas com Foco em Gênero e Raça – GPP/GeR Cursista: Luziene Aguiar de Jesus. Data: 10\ 02\ 2012 Fichamento: I Unidade: 01 Estado, sociedade e cidadania. Módulo: 04 Estado e sociedade. Nesta unidade o tema abordado é o surgimento de conceitos de Estado, sociedade e cidadania, que começa a surgir a partir da Revolução Francesa, no final do século XVIII, por tanto, igualdade passa a ser ideia de que todos os seres humanos tem os mesmos direitos ao nascer e não a…

Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, levando em conta os preceitos fundamentais do § 3º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de…

(DIRECTUM), que foi analisado para o trabalho de fichamento. A QUESTÃO O termo ius é um termo muito antigo, das línguas que originam do latim. É encontrado na formação de diversas palavras da língua portuguesa. O termo jus significa Direito. “Ela ficava de pé e tinha os olhos vendados e dizia (declarava) o direito (jus) quando o fiel estava completamente vertical [...].”1 Introduzida em nosso vocabulário, como: justiça (iustita), jurisdição…

sobre elas deve incidir sua proteção em prol da justiça, como objetivo maior. Dentro desse contexto de modificações sociais, surge a união homoafetiva, que decorre da união entre duas pessoas do mesmo sexo. Com características de um relacionamento público e duradouro, assim como em uma união estável entre um homem e uma mulher. A defesa dos direitos homossexuais carece de regulamentação legal, por isso a sua analise constitucional fundamenta-se em princípios fundamentais e gerais do…