Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

FICHAMENTO DE CITAÇÕES GAVIORNO, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro. O devido Processo Legal e Justo o Processo Justo. RESUMO “Busca delinear as principais características do devido processo legal.” (p.171) 1 O PROCESSO E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL “Procura-se, em síntese, recolocar o processo a serviço do direito substancial e de outros valores acolhidos pela hermenêutica e que são extraídos da ordem jurídica prevalecente em dado grupo social, de onde sobressai o seu caráter…

DIREITO A IGUALDADE DE FILHO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Lyara Westphal Rescaroli de Freitas1 Nahyra Ferreira dos Santos2 Denise Schimitt Siqueira Gracia3 RESUMO O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em…

posicionamentos porém, no aspecto social ainda há muito o que evoluir. No dia 04 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal julgou e reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disciplinou a Resolução 175 que proíbe todos os cartórios brasileiros a se recusarem de celebrar ou converter união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento civil. Tendo em vista que o CNJ é Órgão de Controle Externo do…

significativo para a população LGBT, que foi premiada com a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a legalidade da habilitação para o casamento civil, direto, entre pessoas do mesmo sexo. Busca ainda evidenciar a viabilidade da adoção homoafetiva tendo como aspecto o melhor interesse da criança, bem como avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO O…

Aluno: Dieferson da Silva Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Sousa, Pela mão de Alice: o social copolítico na pós-modernidade _ Afrontamento ( Páginas 141 até 157 ) Ed., Porta: 1999. Abordaremos a sociologia do direito como uma ciência social e debateremos sobre alguns pontos que explicam as questões levantadas no período pós-guerra. A constituição da sociologia do direito em ciência social só ocorreu depois da segunda guerra mundial, através do uso de técnicas e métodos de…

Grossa – UEPG Curso de Geografia – Bacharelado – Matutino, 1º ano. Geografia Agrária Maria Luciléia Silva Fichamento do texto Reforma agrária e desenvolvimento na América Latina: rompendo com o reducionismo das abordagens economicistas Sérgio Pereira Leite* Rodrigo Vieira de Ávila** Ponta Gross 2013 Maria Luciléia Silva Fichamento do texto Reforma agrária e desenvolvimento na América Latina: rompendo com o reducionismo das…

civil 3. Princípios informativos do direito processual 4.1 Principio do devido processo legal 4.2 Instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 4.3 Instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 4.4 Processo justo e principio constitucional da legalidade. 4.5 Principio inquisitivo e principio dispositivo. 4.6 Principio do contraditório 4.7 Princípios da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição. 4.8 Principio…

Trabalho de legislação social – Fichamento Estado e Federação Este texto de tem o objetivo de informar o leitor, e esclarecer pontos importantes ,como formas de governos e seu funcionamento hierarquico dos poderes. Como por exemplo, o Federalismo,o Presidencialismo e o governo. Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO SOCIOLOGIA JURÍDICA II SEMESTRE Aluno: Kerlen Roos Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. ISBN 85-249-0578-6. Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Somente após a segunda guerra mundial a sociologia do direito constituiu-se como ciência social, ou seja, em…

amplamente por todos aqueles que dela necessitarem, seja em caso de lesão ou ameaça a direito. Almeja-se com isso um Judiciário que seja acessível a todos, sem restrição, independentemente de sua condição financeira ou social, almejando com isso o acesso à justiça não apenas formal, mas efetivo. Quando se vive em um Estado democrático de direito espera-se que este ofereça a devida tutela jurisdicional aos seus cidadãos para que eles não precisem recorrer a autotutela, repudiada em nosso…