A lei. o juiz. o justo, amilton bueno de carvalho.
AMILTON BUENO DE CARVALHO, A LEI. O JUIZ. O JUSTO.
NOTA INTRODUTÓRIA
O texto se baseia na experiência do autor na Magistratura, praticada na Justiça Gaúcha, onde o autor trata de questões como: a validade das leis perante a justiça social, a aplicabilidade das leis pelos juízes no tocante ao direito positivado em detrimento a lei justa. Promove a reflexão sobre a verdadeira origem das leis e quanto ao papel do judiciário, na decisão consciente dos juízes em se fazer uma justiça mais justa e comprometida com as minorias oprimidas e não apenas serem meros aplicadores de leis.
A LEI. O JUIZ. O JUSTO.
O texto mostra a preocupação inicialmente, do autor Juiz de Direito, com o seu aprendizado quando na Faculdade, onde os ensinamentos são voltados para o direito positivo, continuando em sua vivência na Advocacia onde se acentuou ainda mais o desejo por descobrir “qual o caminho da jurisprudência” Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo). O autor assumiu a magistratura instigado em conhecer o verdadeiro papel do Juiz na aplicação da lei, quando aplicá-la corretamente baseado na justiça que esta lei expressa.
De acordo com Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo) “a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora)”. A visão marxista de Estado como “uma máquina de repressão que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, para submetê-la ao processo de extorsão de mais valia” (Carvalho apud Althusser, Aparelhos Ideológicos de Estado, p.62), nos mostra que o autor busca uma resposta em outros autores consagrados para as dúvidas que imperam o seu ser, a legitimidade das leis e a aplicabilidade destas diante das injustiças ou da justiça.
O autor nos mostra que a neutralidade da lei seria um mito, pois a lei sempre está beneficiando ou comprometida àqueles que estão no poder ou a grupos de interesses comuns. Muitas