Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

defender uma visão filosófica em torno do crime, estudando-se os seus fenômenos, causas e consequências, há na sociedade, ainda, a herança da ideia de um Direito Penal vingativo e que vise à intimidação. Esses traços herdados, esses ideais de se fazer justiça com as próprias mãos, foi uma realidade na evolução histórica da ciência penal, e que a humanidade, ao evoluir, lutou para deixar para trás pensamentos e práticas tão primitivos. O Direito Penal do Inimigo, tese defendida pelo…

oriente para o respeito a si mesmo e aos demais, para a solidariedade, para o compromisso com os mais frágeis, que os prepare para respeitar a natureza, ser sensíveis, para fazer o que estiver ao seu alcance com a intenção de trabalhar pela paz e pela igualdade entre os povos e as pessoas. Durante a década de 90 diversos autores defenderam o estudo da ética/valores como temas transversais nas escolas, posição esta adotada pelo Brasil nos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais- 1998).…

maternidade sobrevém na prisão, gerando ate a perda da guarda de filhos e filhas, não raro de forma ilegal. Neste sentido pergunta-se: Até que ponto a falta de consideração das peculiaridades das mulheres que entram em contato com o sistema de justiça criminal, as violações e discriminações influenciam nas relações entre mães e filhos? 2.4 HIPÓTESES O tema do envolvimento da mulher em atos delituosos, muitas vezes, é deixado a um segundo plano, onde a legislação penal e de…

o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações sem prévio requerimento administrativo, tem aumentado a demanda do Poder Judiciário, sobrecarregando os Juizados Especiais Federais e varas da Justiça Estadual, neste caso, em comarcas que não são sede da Justiça Federal. De outro lado, há argumentos defendendo que o descumprimento da legislação pelo INSS e por ser “público e notório” o indeferimento dos benefícios pela autarquia, autorizam a dispensa do prévio…

ÂNGELO (RS) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se ilustrar

prévia, pensaremos em dados. Assim, com planejamento cuidadoso, detalhamos e descrevemos para operacionalizarmos nossa pesquisa, nosso objeto e nossas hipóteses. 4.2.. Cronograma de trabalho Tarefa I - 03 (três) meses: leitura sistemática (fichamento de toda a literatura básica especializada); Tarefa II - 02 (um) mês: sistematização do material coletado tentando responder às perguntas propostas. Como o trabalho trata-se de um estudo bibliográfico, será a análise das fichas de…

Neste espaço você descreverá as etapas para realização de sua pesquisa. Estas etapas serão previstas no cronograma. Veja um exemplo: 1. Discussão do tema com orientador; 2. Seleção de bibliografias pertinentes ao tema; 3. Fichamentos das leituras; 4. Elaboração do questionário; 5. Aplicação do questionário, 6. Análise dos dados coletados; 7. Redação do relatório final. Dica: O texto dessa seção precisa ser elaborado, respondendo a questão: - Como serão realizadas

indivíduos LGBTI1, destituindo-lhes o direito de defesa de sua própria vida, vulnerabilizando-os aos assédios morais e às agressões físicas e verbais. Esse desamparo viola os princípios dos direitos humanos, que são, conforme discorre Os Princípios de Yogyakarta, entre outros: o direito ao gozo universal dos direitos humanos, à igualdade e a não-discriminação, ao reconhecimento perante a lei, à vida, à segurança pessoal, à privacidade, ao de não sofrer tortura e tratamento ou castigo…

Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Pedagogia [pic] Disciplina : História da Amazônia Docente: Venize Rodrigues Turma: 4PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS FICHAMENTO DA CARTILHA : COTAS RACIAIS, POR QUE SIM ? Belém 2012 Cotas raciais : por que sim? / uma publicação do Ibase. – 3.ed. – Rio de Janeiro : Ibase, 2008. Afinal, o que é…