Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO 1. TEMA: Defensoria pública. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Acesso à justiça durante a fase de execução da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela…

estes crimes versarem sobre genocídio, de agressão, de guerra; e contra a humanidade. A consequência produzida pelo Tribunal aos Estados-partes é a garantia do cumprimento do Direito Penal, pois a subsidiariedade do TPI busca, através do princípio da complementaridade, responsabilizar os que incidem nos crimes já citados, pois a maioria dos Estados-partes não possui legislação interna para processar tais crimes; e os Estados que possuem legislação suficiente para tais crimes são…

Homoafetiva 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho aborda a situação da união homoafetiva frente ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao reconhecimento como entidade familiar e à possibilidade de adoção, destacando princípios constitucionais consequentemente envolvidos. O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. O presente trabalho objetiva analisar a…

Sumário SUMÁRIO............................................................................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................................................5 FiCHAMENTO - O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO E SUAS COORDENADAS AXIOLOGICAS DO LIBERALISMO A SOCIEDADE..........................................5 CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO..................10 CAPITULO II-…

trabalhadores autônomos ou empregados, como para os trabalhadores que optarão por um trabalho de iniciativa livre com sua remuneração estabelecida em percentuais ou um empregado assalariado com a sua remuneração limitada. 5 MARCOS TEÓRICOS A Justiça do Trabalho recebe muitas reclamações de corretores de imóveis pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego com imobiliárias. A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é…

FICHAMENTO CUNHA, Marcos Vinícius da. Psicologia da Educação. 4 ed; Lamparina – Rio de Janeiro, 2008, 96 p. Camila Matos Viana1 INTRODUÇÃO: Análise das teorias psicológicas e tratar sua transposição para o campo educacional: Psicanálise, Comportamentalismo e Psicologia Genética; Compreensão dos paradigmas da Psicologia para elucidar sua contribuição para o campo educacional → Discussão de limites e possibilidades. 1. FREUD - PSICANÁLISE E EDUCAÇÃO: Personalidade humana: Id: Instância

FICHAMENTO 1. PLATÃO Kelsen ao fornecer o conceito de justiça, sob a perspectiva platônica, divide o texto em cinco partes. Tal divisão mostra-se proposital, pois, à medida que é feita uma leitura mais atenta percebe-se que Kelsen não faz um texto corrido, onde um capítulo continua o outro. O texto de Kelsen mostra uma visão global de Platão, com o fulcro de se compreender do por que o mesmo adotou aquela visão de justiça. Na Iª parte há uma explicação sobre o dualismo platônico que Kelsen

FICHAMENTO DO ARTIGO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea…

Texto: KELSEN, Hans. “A Democracia”. São Paulo, Martins Fontes, 2000. Fichamento Prefácio: A democracia é colocada pelo autor como um lugar comum do pensamento após o advento das revoluções burguesas, destacando-se as revoluções de 1789 (Revolução Francesa) e a de 1848 (“Primavera dos povos”). Assim, a democracia passa a ser adotada de modo basicamente universal por toda a sociedade sendo tida como o regime ideal de governo. Contudo, em decorrência das Guerras Mundiais, esse…

Presbiteriana Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça…