Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

do Estado que apenas se sustenta na força não pode durar. Para tanto, ele precisa ser legíti mo, ou seja, ter o consentimento daqueles que obedecem. (Vimos que o poder é uma relação!) Ao longo da história humana foram adotados os mais diversos princípios de legitimidade do poder: • nos Estados teocráticos, o poder considerado legítimo vem da vontade de Deus; • ou da força da tradição, quando o poder é transmitido de geração em geração, como nas monarquias hereditárias; • nos…

...................36 3.4.2 Resumo............................................................................................36 3.4.3 Resenha...........................................................................................38 3.4.4 Fichamento......................................................................................39 3.5 Artigo científico.............................................................................................46 3.6 Pôster...........................

FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito Penal do III período do curso de Dieito Penal . PAULO AFONSO – BAHIA SETEMBRO/2013 61-Como afirmou Kaufman, "toda legislação positiva pressupõe sempre certos princípios gerais do direito"'. A procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para um só tempo, caracteriza-lo e delimita-lo. 62-Para Zaffaroni, principio da humanidade integra um

Editora 1.2.1. Edição 1.2.2. Páginas 1.3. Título Dos delitos e das penas 1.3.1. Título original 1.3.2. Autor Cesare Beccaria 1.5. Tradutor 2. Tema e assunto tratado no livro Origem e evolução do sistema punitivo 3. Tipo de fichamento Critico 4. Autor do fichamento No segundo capítulo, Beccaria discorre sobre como se deu o surgimento das penas, ressaltando que todas as leis que foram criadas tiveram como base o coração do homem, dessa…

pois fazem parte de um coletivo. Tanto essa coletividade como a preservação dessa igualdade é visada nos textos atuais como o princípio da isonomia em que se devem tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. O intuito de tal posição nada mais é que os mais excluídos da sociedade também tenham meios de fazer valer tanto seus direitos fundamentais como os demais direitos com um efetivo acesso à justiça. Portanto, o individualismo implantado com o direito individual é…

disciplinares 16 2.3.6 Prisão disciplinar 16 2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 17 2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 17 2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 18 2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 18 2.5.2 Princípio da Legalidade 18 2.5.3 Princípio da Liberdade de Locomoção 18 2.6 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 19 2.6.1 Recurso ordinário em habeas corpus pré CF/88 20 2.6.2 Recurso ordinário em…

ou quinzenais, dentro de um lapso temporal de um mês”. (OLIVEIRA, 2005.p.141). De acordo com Rodrigues: A igualdade constitucional entre o marido e a mulher e a necessidade de preservação, em primeiro lugar, do menor interessado fizeram com que a doutrina e a jurisprudência deixassem de lado a literalidade do texto normativo. (RODRIGUES, 2002.p.137). (Fichamento Nº 01) Segundo Venosa (2003) “a guarda dos filhos menores é atributo do poder familiar. Pois compete…

FICHAMENTO IV ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. Das Disposições Preliminares 1.1 [...] Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente [...] 1.2 [...] Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...] 1.3 [...]É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

FICHAMENTO MARCONDES, Danilo. Textos básicos de filosofia. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahai ED., 2000. DISCURSO SOBRE A DESIGUALDADE p.95 Jean-Jacques Rousseau (1712-78) nasceu em Genebra e foi um dos pensadores mais influentes do século XVIII não só na filosofia, mas no pensamento político, nas artes e na literatura. Pensador polêmico, envolveu-se em discussões com Voltaire e com Hume. Sua filosofia enfatiza, a experiência pessoal, os sentimentos e a individualidade

Aluna: Letícia Maria Cabral Saraiva Turma: 6B Fichamento do livro ‘’CURSO DE DIREITO DO TRABALHO’’ de Alice Monteiro de Barros - 8ª edição. Capítulo I – Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização e garantias mínimas. 1. Introdução ‘’É, sem dúvida, na visão hebraica de trabalho que ele (o trabalho) adquire uma valorização como atividade humana. Na Antiguidade Clássica, no mundo greco-romano, o trabalho possuía…