Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel. Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citado no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa tem como objetivo Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” DEPARTAMENTO DE DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Profº Robson Cosme de Jesus Alves Acadêmico: Hilton Linhares Período: 1º Turma: B FICHAMENTO DE LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO…

SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALUNA: CLEIDIANE JULIELI BASSO TURMA: DIN 62 DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS FICHAMENTO DOS TEXTOS: A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DE POCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

Fichamento do livro Fundamentação ética e hermenêutica - Marcus Fabiano Índice 1. Alternativas do direito na modernidade 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA No jubileu de 2001, no décimo aniversário do Movimento de Direito Alternativo (MDA) comemorou-se os bons tempos de congressos. No entanto, esta data ao mesmo tempo que serve para comemorar os feitos angariados pelo movimento, também serve de escopo para rememorar e buscar a partir…

Fichamento: TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS Joaquín Herrera Flores “(...) Historicamente, as culturas hegemônicas tentaram fechar-se sobre si mesmas e apresentar o outro como o bárbaro, o selvagem, o incivilizado e, como conseqüência, suscetível de ser colonizado pelo que se autodenomina civilização. Partir dos direitos humanos como produtos culturais supõe, pois, diferenciar-se desse modo de considerar o diferente. E isso se consegue unicamente depois de um árduo e…

homicídio, principalmente quando inserido num contexto passional e este é a delimitação do tema do trabalho em execução, sob a lei Maria da Penha nº 11.340/2006 do CP. O termo “passional” é proveniente de paixão, não de emoção e amor. Partindo do princípio que os crimes passionais são incitados pela paixão, será acatada como base a definição do Minidicionário Aurélio (2006, p.603), que “a paixão é aquele sentimento ou emoção levados a um alto grau de intensidade, entusiasmo muito vivo,…

Trabalhando o Tema Título: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA O Município X e o acesso de cadeirantes aos recintos públicos Organizando o texto Trabalhando o Tema Problema O município X viabiliza o acesso de cadeirantes aos recintos públicos a fim de que estes usufruam o direito de ir e vir? Hipóteses O município X não vem investindo em medidas para garantir o livre acesso de cadeirantes às instalações públicas. A falta de acesso dificulta a participação dos cadeirantes e reduz a sua…