Fiança E Liberdade Provisoria

__________________, OAB/PE ________ (procuração em anexo), com escritório profissional localizado na Rua ____________________, nº _____, bairro ___________, ______ - PE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Com fulcro no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da CF/88, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas. BREVE RELATOS DOS FATOS O requerente foi preso em…

anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal do Brasil, combinado com os artigos 321, 323 e 324, todos do Código de Processo Penal, requerer a: LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA Em face do Requerente já devidamente qualificado supra, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir: I – DOS FATOS Versa o presente caso de um…

norteia esta situação? Justifique sua resposta com base no ordenamento jurídico em até 7 linhas. Sim. Resposta; ERRADA! Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção prevista no arcabouço jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio conferido à autoridade para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a sua intimação, e cuja presença é essencial…

infrafirmado (Procuração anexa – doc. n°01), nos termos do artigo 5°, incisos LXVI da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 319,VIII, do Código de Processo Penal, vêm a presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA, pelas razões de fato e de direito que subseguem: I - DOS FATOS Emerge dos autos que no dia 27 de abril de 2013, neste município e comarca, o indiciado em tela foi preso e autuado em flagrante delito, pela prática, em tese, da

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Por: DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO Orientador Prof. Francis Razman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE . PROCESSO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA xxx e xxxx, qualificados nos autos supra em epígra-fe, por seu advogado, subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constitui-ção Federal, e nos artigos 310, inciso III, 323 e 324, do Código de Processo…

CPF sob o nº 002.103.896-53, residente e domiciliado à Rua dos Laranjais, nº 10, Bairro Soledade, Campo Grande – MS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, requerer A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fulcro nos artigos 316 e 321 c/c os artigos 323 e 324, todos do Código de Processo Penal, a “contrario sensu”, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O acusado, Tício Pereira Costa, foi preso em flagrante

Paulo Leles TRABALHO INTERDISCIPLINAR NOVEMBRO/2012. Carlos Henrique Cardoso loureiro Francisco Carlos Figueiredo Dias Valdênio De Ramos Faria Vicente de Paulo Leles A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO COMO REGRA DO PROCESO PENAL BRASILEIRO – PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Trabalho elaborado em cumprimento ás exigências da Disciplina de Direito Processual…

subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. art. 5º, LXV, da CRFB e no art.310 III,do CPP, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos a seguir expostas: Consta dos autos que o requerente foi preso em flagrante no dia 17/03/2011, por suposta prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. Afirma o laudo de…

infra-assinado, formular pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente foi preso em suposta situação de flagrante delito no dia 19/08/2012 por volta de 00h:30m, pela prática do crime capitulado nos Arts. 129, § 9º e Art. 147 do CPB c/c Art. 7º, da Lei 11.340/06, fato que teria ocorrido na Rua 40 B - nº 11 – Bairro I, nesta cidade. A autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 632,00…