Fiança Bancária

CONTRATOS BANCÁRIOS 1. Conceito: Acordo entre banco e cliente para criar, regular ou extinguir uma relação que tenha por objeto a intermediação de crédito (critério subjeto + objetivo). O contrato bancário é o esquema jurídico da operação bancária (conf. Sérgio Carlos Covello). - espécies de instituições financeiras: comerciais ou de depósitos (função de receber depósitos e fazer empréstimos); de crédito real (bancos hipotecários, que emprestam mediante garantia real); de crédito…

às execuções fiscais. 6. Diferencie fiança Bancária e seguro garantia na substituição da penhora (vide modificação da LEF pela Lei nº 13.043/14 e anexo IX). A carta de fiança, bem como o seguro-fiança, são modalidades de garantia ao credor. Todavia, de acordo com o art. 15, I da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6830/80), a fiança bancária é equivalente ao depósito em dinheiro. Sendo que nos termos do artigo 585, II do Código de Processo Civil, “A carta de fiança é um crédito…

inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento. A contratação do financiamento deverá ocorrer em agência bancária do Agente Financeiro credenciado pelo FIES, sediada no mesmo domicílio residencial ou acadêmico do estudante. Na hipótese da inexistência de agência bancária nesses domicílios, é permitida a contratação do financiamento em agência bancária sediada em localidade de livre escolha do estudante. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os atuais…

legisladores, não perceber que quem está nessas celas, também são seres humanos. TRABALHO DE DIREITO CIVIL III PROFESSOR: LUCIANA TEMA: FIANÇA - Artigo 818 a 839 C.C/2002 E AVAL - Artigo 897 a 900 ALUNO: JOAO BATISTA BRAGA PERIARD 3º PERÍODO (NOITE) Março/2012 Fiança e Aval são exemplos de solidariedade passiva decorrente de acordo de vontades. Então a Universidade quando financia o curso de um estudante, geralmente exige…

Penhora na execução fiscal Na execução fiscal, a ordem de nomeação de bens à penhora é diferente da ordem de nomeação da execução civil. Pode o executado ver deferida em seu favor a substituição do bem penhorado por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não sendo necessário que o valor ostente o acréscimo de30% previsto pelo aludido. A substituição de bens penhorados, depende de requerimento justificado da Fazenda Pública, desde que seja comprovada a ineficácia. A intimação é…

. . . . . . . . . . . 17 V. Comparação entre o Seguro Garantia / Seguro Caução e algumas outras formas de garantia de cumprimento das obrigações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 V.a. Em relação à Fiança Bancária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 V.b. Em relação à Garantia Autônoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 V.c. Em relação à Caução . . . . . . .

Fulano de Tal¹ VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie. 8° Ed. São Paulo: Editora Atlas S. A. 2008. FIANÇA Conceitos. Natureza. Modalidades A fiança é o instrumento de garantia em favor do cumprimento das obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador garante

inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento. A contratação do financiamento deverá ocorrer em agência bancária do Agente Financeiro credenciado pelo FIES, sediada no mesmo domicílio residencial ou acadêmico do estudante. Na hipótese da inexistência de agência bancária nesses domicílios, é permitida a contratação do financiamento em agência bancária sediada em localidade de livre escolha do estudante. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os…

1 Contabilidade Bancária e Mecanismos Das Instituições Financeiras II AULA 08 Bibliografia básica: FILGUEIRAS, Claudio. Manual de Contabilidade Bancária. Rio de Janeiro: Campus, 2007. ANALISE DA GARANTIA A garantia é uma espécie de segurança adicional, entretanto, deve-se ter sempre em mente que a garantia, não deve por si só justificar o crédito. A finalidade da garantia é dar ao credor meios pelos quais poderá recorrer, caso a fonte de pagamento não se materialize.…

CITAÇÃO O Executado será citado para adimplir no prazo de 5 dias a divida com os juros e multa de mora e os demais encargos indicados na CDA, ou garantir a execução. GARANTIA DA EXECUÇÃO A garantia poderá se dá por: Depósito em dinheiro, Fiança Bancária, nomeação de bens a penhora ou indicar bens oferecidos por terceiros a penhora, aceitos pela Fazenda Pública. A penhora ou arresto de bens deverá seguir a seguinte ordem: dinheiro, título da dívida pública, título de…