Fiança Locatícia

Serviços Produtos Pessoa Física / Jurídica: Seguro Automotivo Seguro Residencial Seguro Empresarial Seguro Condomínio Seguro de Transportes (marítimo, aéreo e terrestre) Seguro de Vida e Previdência Seguro de Responsabilidade civil Seguro Fiança locaticia Seguro Garantia Seguro Risco de Engenharia Seguro de Operações portuárias 1.1.3. Missão Oferecer a melhor proteção, pelo custo mais justo e com a máxima presteza na reposição das perdas às pessoas e suas famílias. Prover com…

valor pago a título de retribuição da locação será reajustado anualmente, em consonância com a variação do IGPM(Índice Geral de Preços de Mercado), ou outro que legalmente vier substituí-lo, perdurando por todo o período de vigência desta relação locatícia. ( 3.3. ) - Caso o LOCATÁRIO venha a efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após compensação positiva do mesmo. Os cheques utilizados em…

Constituição." Desta feita, sem querer interferir este Douto Juízo em decidir, temos que a jurisprudência dominante de nossos Egregios Tribunais Pátrios tem decidido para casos análogos a este, ou seja, penhora de bem de família em decorrência de fiança locatícia, da seguinte forma. << Pesquisar jurisprudência pertinente ao assunto >> Ressalta-se para o fato de que a declaração de impenhorabilidade do único bem imóvel do fiador não significa simplesmente isenta-lo do…

dias, o contrato se encerra de pleno direito. * Nos casos em que não há nenhuma garantia locatícia, tratadas a seguir. ____________________________________________________________________________________________ f) Garantias Locatícias: * Fiança: art. 818CC: Ocorre nos casos em que o locador não cumpre com sua obrigação de pagar o aluguel. O fiador deve fazê-lo. Aqui, vale diferenciar “fiança” e “Aval”. Enquanto que o primeiro é uma garantia contratual, o segundo é uma…

TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA 17 TRANSAÇÃO

PORTUÁRIAS ............................................... 13 4.12 COMPREENSIVO RAMO RESIDENCIAL, CONDOMINIAL E EMPRESARIAL 13 4.13 SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO .............................................................. 14 4.14 SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA .......................................................................... 14 4.15 SEGURO DE FIDELIDADE ....................................................................................... 14 4.16 SEGURO GARANTIA…

do mês vincendo. GARANTIAS LOCATÍCIAS O locador pode exigir do locatário qualquer uma das modalidades de garantia descritas no art.37 da LI, entre as quais estão a caução e a fiança. Obs. O §único do art.37 veda mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação. A caução pode ser de bens móveis(penhor) ou imóveis(hipoteca), ou ainda de dinheiro na forma do §2º do art.38. A fiança ainda é uma das garantias mais comuns. O contrato de fiança traduz uma relação…

exemplo, em sentido pouco técnico, a "taxa" de água, que é preço público) e contribuições (despesas de condomínio) "devidas em função do imóvel familiar" (inc. IV); (e) obrigação garantida por hipoteca do imóvel (inc. V), (0 obrigação decorrente de fiança, concedida em contrato de locação, desde que a garantia seja posterior à vigência da Lei 8.245/91, que acrescentou o inc. VII ao art. 3.° da Lei 8.009/90 (tempus regit actum) ;(g) por qualquer crédito, se a residência foi adquirida "com…

09.1992 e foi honrada pela locatária por mais de 7 (sete) anos, incidindo a penalidade de 20% (vinte por cento), prevista na cláusula 39º do contrato, sobre o valor de cada aluguel inadimplido, a saber, nos 20 (vinte) meses finais da relação locatícia, cessada com a entrega voluntária das chaves do imóvel. Na hipótese de ser constatado que a cláusula penal gera excessiva onerosidade para o inadimplente, ainda que decorrente de livre negociação, deve o julgador reduzir o valor da penalidade

obrigação quanto aos outros coobrigados. O direito civil brasileiro toma a solidariedade como convencional ou legal. Na solidariedade convencional, temos a predominância da vontade estabelecida pelas partes em dado acordo como é o caso do contrato de fiança, no qual o fiador renuncia ao benefício de ordem (art. 827, parág. único, do CCB) e anui com a estipulação da cláusula de solidariedade, resta, assim, caracterizada a modalidade de solidariedade convencional (art.829 do CCB). A…