Fases Da Recuperação Judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Falência e Recuperação Judicial Direito Empresarial O empresário, depois de conviver com uma legislação agressiva e, sem dúvida, danosa, já pode contar com uma nova ordem falimentar, responsável e atual, inaugurada com a Lei 11.101/ 2005. A norma antiga se encontrava exaurida e era incompatível com a dinâmica empresarial vigente no mundo globalizado. Assim, o momento é especialmente oportuno para que os empresários e os profissionais dedicados ao…

~VIDADE judicial, quando houver rejeição do plano de recuperação judicial, nos termos previstos em lei. IV Na fase executória, o JUIZ decretará a falência, quando houver descumprimento de / qualquer obrigação assumida plano de recuperação. DE DIREITO FALIMENTAR 1. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará 9 termo legal da falência, sem poder retrotraí-Io por mais de 90 dias contados: . a) do deferimento d r'…

Processual. A Recuperação da Empresa é um processo judicial, com o caráter preservacionista, ajuizada pela empresa, baseada no art. 170 III da CF, a Função Social da Empresa. Aula 02 23 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA Criação da Empresa Empresário e Firma Individual (Teoria Geral da Empresa) Sociedades Empresárias (Direito Societário) Execução do Objeto Empresarial Contratos e relações mercantis (Direito Mercantil e Industrial) Títulos de Crédito (Direito Cambial) Recuperação e…

Exercícios Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Para a realização deste é necessário a consulta ao PLT, devendo o exercício ser feito em grupo de até no máximo 4 pessoas. 1 – Por quem é feito o exame de viabilidade da recuperação judicial? _Deve ser feito pelo judiciário, por ser este um procedimento custoso a população como um todo não podendo tornar viável toda e qualquer recuperação judicial. 2 Cite cinco instrumentos financeiros, administrativos ou jurídicos que normalmente

..................................05 6. Sentença denegatória de falência...........................................................07 7. Administração da falência.......................................................................07 8. Fase falimentar.......................................................................................07 9. Sentença de encerramento da falência..................................................08 10. Efeitos da falência quanto à pessoa do falido

Tarifa Janaúba 2009 Introdução à Nova Lei de Falências 11.101 A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral. A lei de falências e concordatas foi revogada pela Lei nº 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e…

promulgada a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências. A nova Lei reforçou princípios constitucionais previstos no art. 170 da Constituição Federal de 1988 e contemplou o ordenamento jurídico pátrio com princípios infraconstitucionais específicos do direito empresarial, além de extinguir o instituto da concordata e trouxe o novo instituto, muito mais moderno e eficiente: o instituto da recuperação de empresas. Esta nova lei ficou conhecida…

mercadores criaram e aplicaram um direito próprio, muito mais dinâmico que o direito romano-canônico. Podemos observar a evolução do Direito Comercial em três grandes fases, as quais são: 1ª fase – Compreendida entre o século XII e o século XVIII. Características: Período subjetivo-corporativista. Direito fechado e classista. Nesta fase, relacionava o comerciante a prática de atos de aproximação entre produtor e consumidor. Estes atos poderiam ser: o depósito de produtos, o…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que…

Falecia fase cognitiva Lei 11.101 1 Introdução A falência se dá quando não é possível manter a empresa, pois seu passivo é maior que seu ativo (as suas dividas superam seus bens e seus créditos). Com isso não seria justo que as dividas que fossem cobradas primeiras, fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem…