falimentar

~VIDADE

judicial, quando houver rejeição do plano de recuperação judicial, nos termos previstos em lei.
IV
Na fase executória, o JUIZ decretará a falência, quando houver descumprimento de / qualquer obrigação assumida plano de recuperação. DE DIREITO FALIMENTAR

1. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará 9 termo legal da falência, sem poder retrotraí-Io por mais de 90 dias contados:
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a) do deferimento d r' cuperaçã rudtclal. b da decretação d falencia. do primeiro protest por falta de pagamento. d) do último por falta de pagamento tirado decretação da falência. #41:1>

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4. Sobre a Lei/~ri~d1 ...·1/2085 (Lei de
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2 .. As condutas relacionadas nas Falência e R~Ul?eraçãb de,Empresas), alternativas a seguir, quando assinale a~sertiva incorreta .. realizadas pelo devedor, podem ser a) O Comitê é um órgão consultivo e de consí eradas como atos de fa>lência,~ à flscallzação 'da recuperação judicial e pode e eção de uma. Assinale.,;a.ser,constituído por qualquer classe de
Deixar de pagar, o vencimento, credcres.dâ-scctedade. '
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obrl ação líquida ma riali ada em títuIO,;&i~~n ção em falência se dará, /,enfre ou títulos executivo protestados. curas t;)i eses, no caso de a sociedade
Transferir est~elecimento a tercei empres .r'a nao cumprir/.o plano credor ou não, o consentime o de homote gado u aprovado p juiz. todos os credo es e sem ficar om bens
'l... emel nça da soci ade empresária,
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suficientes pará) solver seu sslvo. presário indivi ai está sujeito 'à
• c) Simulàr a tJansferê
' de seuprtnclpa], falê cia e pode pleitear recuperação estabel~ci~en .. o obJ~i~O "de burla:~.judi ial, at idos os respectivos a legislaçao ou a fisca:1J~à,ao o', 'para pres os
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prejudicar credor.
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Tem legitimidade para convocar a d) Dar ou reforçar ga'r~t'l·tia a c:r~çJ;(:)r or~sembleia p de