Fase Pos Falimentar

processual , afinal os contratos , de modo geral , necessitam de um processo ordinário ( ação monitória ) , em que o juiz conhece dos fatos e julga a “res in iudicium deducta”, resultando num título executivo , enquanto que nos títulos suprimi-se tal fase, pois já possuem no seu corpo o atributo de executividade , o que facilita a perspectiva de reaver o crédito , além de permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz. Segundo…

legal em exame, que, como toda * Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da PUCSP; Professor na pós-graduação (mestrado) da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP); Professor da Faculdade de Direito de Bauru. A Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 3, jul/set 2007 37 DOUTRINA obra humana, apresenta uma série de defeitos que, se…

Recuperação de Empresas e Títulos de Crédito 09/02 A melhor obra para a matéria falimentar no Rio de Janeiro é a do Campinho e para títulos de crédito o Ulhôa é bom. TÍTULOS DE CRÉDITO Eu posso representar um crédito através de um contrato, de uma sentença, de cheques, pela via oral (provando-se através de testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito. PRINCÍPIOS E

ocorrera o vencimento antecipado da letra de cambio A sentença declaratoria de falência provoca o vencimento antecipado da letra de cambio A falência do sacado é irrelevante porque ele não aceitou ainda a letra de cambio...em face da legislação falimentar o sacado esta impedido de fazer a declaração cambial de aceite Pagamento da letra de cambio Pagamento do titulo de credito é ato que extingue uma, algumas ou todas as obrigações nele mencionadas , dependendo de quem o realiza. Regra…

apresentado como requisito para obtenção de nota. São Luis / MA 2013 RESUMO Primeiramente, cabe nos registrar que pela nova sistemática prevista na Lei n° 11.101/2005 (Lei falimentar) o procedimento de verificação e habilitação de créditos prevalece tanto para a recuperação judicial como para a falência de empresas, pois a citada lei as tratam em capítulo único intitulado de "Disposições Comuns à…

história. Tenho 28 anos e sou Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro (ICMS), aprovado em 4º lugar no concurso de 2009. Sou formado em Administração de empresas publicas e privadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-graduado em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes. Em 2006 eu fazia parte do programa de mestrado em Relações Internacionais da PUC-RIO. Faltava apenas um semestre para eu me formar mestre numa das instituições mais…

a obrigação era essencialmente pessoal, isto é, na falta de cumprimento, o devedor respondia com o seu próprio corpo e não com o patrimônio. Não se exigia a intervenção do Estado, pois todo problema era resolvido pelas próprias mãos dos credores. A fase mais primitiva do direito romano foi o direito quiritário, época essa, que a pessoa do devedor era adjudicada ao credor e reduzida a cárcere privado. O direito quiritário (período mais primitivo do direito romano) admitia a adjudicação do…

Públicas são casos de EXCLUSÃO ABSOLUTA e não se aplica a lei de Falências. O art. 2 II da Lei – a EXCLUSÃO dessas instituições é RELATIVA, pois elas se sujeitam a liquidação extrajudicial reguladas em leis específicas ( ex: ocorrência de crime falimentar, ativo não é suficiente para pagar passivo quirografário). No caso das instituições financeiras a lei específica é a lei 6024/74 Empresário rural (art. 971 e 984 CC) →Depois de inscrito no registro público de empresas mercantis o…

Ciências Contábeis 3°fase Matemática Aplicada Função do 2° Gral Prof: Ana Paula Cascavel, 30 de Abril de 2013. www.sportsline.net sportsline@sportsline.com.br Cascavel JL Shopping Sala 56 – Cascavel-PR –

fraudulenta e o crime de falsidade documental, como por exemplo no caso de abertura a movimentação de conta bancária em nome de pessoas fictícias. Admite-se ainda a hipótese de concurso de crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e crime falimentar (nesse sentido: STJ, HC 61.870 de 8 de maio de 2.007, admitindo no caso concreto o concurso formal); - Gestão Temerária (art. 4º, parágrafo único): - a doutrina, praticamente unânime, diz que tal tipo penal é…