Direito empresarial
HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DPS CREDITOS DE FALENCIA
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES
Pedro Igor Costa
David Eson Moura
São Luis/ MA 2013
FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM
HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DPS CREDITOS DE FALENCIA
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES
Pedro Igor Costa David Eson Moura
Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota.
São Luis / MA 2013
RESUMO
Primeiramente, cabe nos registrar que pela nova sistemática prevista na Lei n° 11.101/2005 (Lei falimentar) o procedimento de verificação e habilitação de créditos prevalece tanto para a recuperação judicial como para a falência de empresas, pois a citada lei as tratam em capítulo único intitulado de "Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência".
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................... 5
2 HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CREDITOS................................6
3 LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES.......................................16
9 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 17
10 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 18
5
1 INTRODUÇÃO
Mostra a importância de saber a organização das empresas com relação a falências e suas atribuições no ramo da habilitação e classificação dos créditos de falência e a liquidação com o uso do pagamento dos credores.
6
2 HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CREDITOS
A verificação dos créditos nada mais é do que realizar um levantamento dos créditos contra o devedor (mais completo dizer dos débitos do devedor), ou seja, do que ele está efetivamente devendo. Esse