o que é cientifico

FASE FALIMENTAR Com a sentença declaratória da falência, inicia-se a etapa falimentar onde também o juiz nomeia o ADMINISTRADOR JUDICIAL e incia-se as etapas: a) FASE COGNITIVA cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido. b) FASE SATISFATIVA, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1) Fase Cognitiva A Fase Cognitiva/ Arrecadação de bens tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido. Assim, é nessa fase que irá se proceder à mensuração do ativo e do passivo que compõem o patrimônio do falido. Realização do Ativo: consiste na apuração dos bens e direito que integram patrimônio do falido. Assim, a Lei de Falências irá regular determinados atos e medidas judiciais a serem praticadas. a) Arrecadação de Bens (Lei 11.101/05, art. 108): caberá ao administrador judicial proceder à arrecadação e avaliação de todos os bens que se encontrarem na posse do falido. b) Alienação da empresa com venda de seu estabelecimento e filiais c) Alienação dos bens indidualmente considerados. O juiz, ouvido o administrador judicial, atendendo à orientação do Comite e com a participação do MP, ordenará que se proceda à alienação do ativo de uma das seguintes formas: a)LEILÃO b)PROPOSTAS FECHADAS c)PREGÃO Arrematados os bens, os credores ou Ministério Publico

Trabalho de Direito Aula 08 1- Quais são os pressupostos da falência? Explique-os * Ser empresário: Estar dentro do artigo de empresário, ou seja, profissional exercem-te de atividade econômica organizada para produção de bens e serviços. * Insolvência Jurídica, que é dividido em três ordens: Impontualidade Injustificada – Quando o empresário deixa de pagar uma divida acima ou igual a quarenta salários mínimos. Execução Frustrada – Quando o empresário não pagar uma divida…

ETAPA FALIMENTAR Com a sentença declaratória da falência, inicia-se a etapa falimentar do processo que se encontra dividida em duas fases: a) fase cognitiva, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e b) fase satisfativa, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1. Fase Cognitiva A Fase Cognitiva tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que…

executivo judicial. Ex: sentença -obrigação líquida art. 94.LRF, inciso II. 3)prática de atos falimentares ex: abandono do estabelecimento, alienação irregular do estabelecimento, (trespasse), simulação – venda de maquinário já dado para outro fim, deixar de cumprir o plano de recuperação judicial. OBS: 1-a finalidade da falência é afastar o devedor – art. 75.LRF – impedimento declaratório. 2-a falência é declaração e constitutiva > nova relação jurídica. 3-segue os…

1.1 TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR Trata-se do regime que compõem a garantia dos credores vigente ao patrimônio dos devedores o que seria uma forma preventiva da empresa para não ocorrer o direito falimentar: Diante dessa clausula o credor pode usar de forma objetiva absorver os patrimônios dos devedores a fim de suprir a divida. Contudo esse conceito tem as suas controversas, pois nem todo o devedor possui de fato patrimônio individuais que venham suprir a dívida ;nesse caso…

relação à Falência 1. Introdução. Lei 11.101/2005 Lei de Falências e Recuperação de Empresas O direito falimentar, até o ano de 2005, no nosso ordenamento pátrio, era regido pelo Decreto-lei 7661 de 21/06/1945, denominado de Lei de Falência. Era direcionada apenas a acastelar os interesses patrimoniais dos credores, originando um quadro de extinção das empresas, com a consequente redução das fontes de produção, postos de trabalho e arrecadação de tributos. Diante da pressão…

.................................................02 2. Falência...................................................................................................03 3. Processo falimentar................................................................................04 4. Pedido de falência...................................................................................05 5. Sentença declaratória da falência...........................................................05 6.…

Falecia fase cognitiva Lei 11.101 1 Introdução A falência se dá quando não é possível manter a empresa, pois seu passivo é maior que seu ativo (as suas dividas superam seus bens e seus créditos). Com isso não seria justo que as dividas que fossem cobradas primeiras, fossem pagas e os seus credores recebessem tudo; e as que fossem cobradas depois não fossem pagas ficando assim os credores no prejuízo; se fosse assim quem tivesse credito vencido levaria vantagem sobre quem tem…

DIREITO COMERCIAL “B” DIA 04/02/2013 TÍTULOS DE CRÉDITO O título de crédito é um instrumento jurídico que pode levar o devedor a pagar determinada quantia em dinheiro ou atribuir direitos em favor de seu titular. O título de crédito titulariza o crédito de alguém, denominando credor, em relação a outrem, denominando devedor. Art. 887 - O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os…

segunda afirmação é verdadeira. (E) - se as duas afirmações são falsas. 1. Empresário individual ou coletivo falido é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada com fim lucrativo, para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme dispõe o artigo 966 do Código Civil, e que teve a declaração judicial de sua falência dada em juízo, com a correspondente comunicação para a Junta Comercial da referida falência PORQUE a reabilitação, não é considerada uma…