Fase Instrutorió

sumário, de sua vez, descomprometido com a certeza, funda-se em juízo de probabilidade, de verossimilhança. LOPES DA COSTA legou-nos bela página acerca do conhecimento, que se impõe reproduzir: "A inteligência, no caminho da verdade, atravessa várias fases. A primeira é simples indiferença, é o completo alheamento à verdade, a ignorância. Vem depois um estado de dúvida, em que a inteligência nem se inclina a firmar nem a negar, os motivos pró tendo o mesmo peso que os motivos contra. E…

difícil que poderia ser formulada num concurso é a seguinte: “Relacione as regras do ônus da prova com o poder instrutório do juiz”. Por que essa pergunta é difícil? Porque se você diz que o juiz pode julgar com base no ônus da prova, significa que se não for provado o fato, o juiz pode considerar o fato como não ocorrido. Como compatibilizar esse modelo com o modelo que dá poder instrutório ao juiz? Com o sistema que diz que o juiz pode determinar prova de ofício. Como conciliar isso?…

modalidade de prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios de ordem técnica, podendo consistir em uma declaração de ciência, na afirmação de um juízo ou em ambas as operações simultaneamente. O laudo pericial tem a finalidade de apresentar a perícia e, conseqüe ntemente, sua materialização instrumental, peculiaridade de ser uma função do auxiliar eventual do juízo e destinada a fornecer dados instrutórios, enquanto desenvolvida na fase instrucional do processo, para a…

modalidade de prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios de ordem técnica, podendo consistir em uma declaração de ciência, na afirmação de um juízo ou em ambas as operações simultaneamente. O laudo pericial tem a finalidade de apresentar a perícia e, conseqüe ntemente, sua materialização instrumental, peculiaridade de ser uma função do auxiliar eventual do juízo e destinada a fornecer dados instrutórios, enquanto desenvolvida na fase instrucional do processo, para a…

inversão do ônus probatório, que amparado pelo princípio constitucional indubio pro reo, não ocorre no Processo Penal, uma vez que ninguém é culpado até que se prove o contrário. Continuamente, o terceiro capítulo, relata o valor da prova e o poder instrutório do magistrado, entendendo que a produção de provas é o momento em que o magistrado começa a declinar sua decisão, e a partir daí proferir sua sentença, porém, sempre devidamente fundamentada. O presente Relatório de Pesquisa…

julgamento de mérito. b) Decisões interlocutórias Þ são determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo. Nessas decisões é cabível agravo de instrumento (art522). c) Despachos Þ não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). no entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo de instrumento.…

e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Como regra geral, a norma constitucional veda de maneira expressa a interceptação de comunicações telefônicas, restringindo à esfera penal na fase de investigação criminal e curso da ação penal, a utilização desse procedimento. Em 1996 o artigo 5º, XII da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei 9.296/96, o que suscitou o entendimento de que todas as interceptações…

defesa e o contraditório, com estrita observância da lei. b) Sistema inquisitivo: não há distinção entre as funções de acusar, defender e julgar, todas na pessoa do juiz. Próprio de países ditatoriais. Não há observância da lei. c) Sistema misto: uma fase inquisitiva e outra acusatória. OBS: no Brasil, a maioria da doutrina e da jurisprudência aponta o sistema acusatório como sendo o adotado. Temos esse sistema consagrado no art. 129, I, da CF. A minoria diz ser adotado o sistema…

ou perícias. O direito à prova (com exceção do requerimento de perícia, que deverá ser formulado por ocasião da impugnação) não está sujeito a estes temporais que determinem a respectiva preclusão, podendo a prova documental ser apresentada até à fase de interposição de recurso voluntário (artigo 17 do Decreto nº 70.235/72, na nova redação do artigo 1º da Lei nº 8.748 de 9 de dezembro de 1993). O direito à prova desdobra-se em três direitos que dele são corolários: o direito de acesso…

disciplinar para apresentação de sua defesa preliminar; de indicar e produzir as provas que entender necessárias à sua defesa; de ter advogado quando for economicamente insuficiente; de conhecer com antecedência a realização de diligências e atos instrutórios para acompanhá-los; de perguntar e reperguntar; de oferecer a defesa final; de recorrer, para que prove sua inocência ou diminua o impacto e os efeitos da acusação.” [17] Outro importante aspecto da nova Carta Magna…