Fase Instrutorió

Unidos de 1791, V emenda). Mas o princípiotinha sido estabelecido, na Inglaterra, desde o já recordado art. 39 da Magna Charta. (pag.500) "Nada tão grosseiramente paradoxal e irracional. Basta pensar nos casos de custódia preventiva, no segredo da fase instrutória e no fato mesmo da imputação. Dado que esta última tem por pressuposto suficientes indícios de culpabilidade, ela deveria constituir, quando muito, uma presunção de culpabilidade" (V. Manzini, Trattato di diritto…

publicidade, imparcialidade, presunção de inocência, entre outros; enquanto que a figura inquisitiva estaria estampada, essencialmente, no Inquérito Policial, procedimento administrativo em que se colhem as provas que serão ou não corroboradas na fase judicial. Assim, para ele, somente com a criação de novas leis, capazes de orientar a instrução processual do início ao fim, não dependendo somente de princípios constitucionais, é que se poderia pensar num sistema puramente acusatório.24 A raiz da

credor através do comportamento. Ex.: entregar (objeto imediato) a chave (objeto mediato). PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO FASES DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: 1. Fase Postulatória: é a fase em que o juiz ouve as partes e eventuais terceiros, que postulam, isto é, que pedem tutela jurisdicional, para definir sobre o que e para quem deverá decidir, outorgando-a. 2. Fase de Saneamento (ou ordinatória): nela, o juiz verifica a regularidade dos atos até então praticados e, mais…

irregularidade que porventura ainda exista. Ultrapassada essa fase, o juiz deverá passar à fixação dos pontos controvertidos. Essa fixação busca otimizar a instrução probatória, dado que o juiz, sendo o destinatário das provas, determina antes do início de sua produção quais fatos controvertidos realmente interessam ser provados para a formação de seu convencimento. Após a fixação dos pontos controvertidos, momento em que se determinará o objeto da fase probatória (o que se deve provar),…

clarear a situação obscura, resignando-se com as conseqüências de uma atividade incompleta das partes e decidindo com base no material probatório defeituoso que lhe foi proporcionado pelos liti-gantes; b) ele tenta resolvê-la, utilizando o seu poder instrutório. Deferimento de produção de provas art. 400§1 O juiz pode dispensar as provas protelatórias (dilação temporal indevida, faz com que o processo demora mais. Ex. intimação das testemunhas todas através de carta precatória),…

plágio comprovado. Goiânia, 09 de Julho de 2013 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo acerca da aplicabilidade ou não do princípio do contraditório, previsto na vigente Constituição Federal, durante a fase do inquérito policial. Aborda o conceito e principais características do inquérito policial observando quais direitos e garantias são estendidas ao investigado, para uma melhor compreensão sobre este procedimento que possui grande…

denegações de provas inúteis; coibição de incidentes irrelevantes para a causa; permissão de acumulação. 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão O processo é uma série de atos que devem ser praticados em momento oportuno, dessa forma uma fase prepara a seguinte, e uma vez passada não poderá mais ser praticada. Pelo princípio da eventualidade ou preclusão, cad a faculdade processual deve ser praticada em momento oportuno, sob pena de perd er a oportunidade de praticar…

prejudicadas. Princípio da Conservação dos Atos Processuais: É um complemento do princípio acima e significa que os atos que não estão relacionados com o contaminado, não serão prejudicados. Ex: os atos da fase postulatória (denuncia, defesa prévia) não serão prejudicados pelos vícios que incidiram da fase de instrução. Princípio do interesse: Está prevista na segunda parte do artigo 565, CPP. Segundo este princípio, somente a parte que puder tirar algum benefício da invalidade do…

a realização de perícias não requisitadas desde que pertinentes ao fato fundante da pretensão exposta em julgamento. Há outras denominações atribuídas a esse princípio, tais como: princípio da verdade material ou substancial, da investigação, instrutório ou inquisitório, sendo esses últimos pouco esclarecedores de sua finalidade. É vero que os princípios da verdade formal e real atuam em diferentes campos jurídicos, porém não opostos. A verdade formal delimita a prova utilizada na…

admissibilidade da produção das provas ilícitas no âmbito do processo civil, mediante a abordagem perante a doutrina e jurisprudência. Para tanto, foi analisada a relação entre prova e verdade, conceito e finalidade da prova, o fato ou sua afirmação, fases do procedimento probatório, da prova ilícita, como é tratada no processo penal e civil, do princípio da proporcionalidade , a teoria do fruto da árvore envenenada), a descontaminação do julgado, e a conclusão. PALAVRAS-CHAVE:…