Fase Instrutorió

incompetência – ratione materiae, ratione personae e ratione loci -, concluindo-se daí que o reconhecimento dessas máculas importará em nulidade obrigatória apenas dos atos decisórios, sem prejuízo, contudo da possibilidade de ratificação dos atos instrutórios no juízo competente. (AVENA, 2013, P.1024) NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DO JUIZ (ART. 564, I, 2ª parte, do CPP) A suspeição é hipótese da nulidade absoluta, já que importa em pres unção jure et jure de que o juiz não é totalmente…

tentação dessa índole (narrar ao juiz a falsidade ou lhe ocultar a verdade) e não cala nem altera a verdade, embora possa lesar seu interesse (CARNELUTTI, 1999. p. 408­409).” F) Princípio da verdade real O magistrado tem amplos poderes instrutórios, obrigação de ofício de buscar a verdade real, bem como o papel de “ativo efetivador de direitos”. Desempenha relevante missão de ordem pública na pacificação social sob o império da lei. Segunto Rui Portanova, “ a adoção plna no…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo…

modalidade de prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios de ordem técnica, podendo consistir em uma declaração de ciência, na afirmação de um juízo ou em ambas as operações simultaneamente. O laudo pericial tem a finalidade de apresentar a perícia e, conseqüentemente, sua materialização instrumental, peculiaridade de ser uma função do auxiliar eventual do juízo e destinada a fornecer dados instrutórios, enquanto desenvolvida na fase instrucional do processo,…

se qualquer das partes oferecer mais de 3 testemunhas para provar um mesmo fato, caso os depoimentos das 3 primeiras habilitem o juiz a formar segura convicção, poderá ele dispensar a ouvida das demais. Tudo o que antes foi dito sobre o poder instrutório do juiz vale também para a prova testemunhal (aliás, vale para todo e qualquer meio de prova). Tanto vale, que o CPC é expresso (e, se é expresso, resta alguma dúvida? Alguém negará a um juiz esse poder?) ao dizer que o juiz pode…

procedimento, resolverão questões levantadas pelas partes e poderão encerrar o procedimento (atos decisórios jurisdicionais próprios). Pode, ainda, praticar ATOS INSTRUTÓRIOS, ATOS DE DOCUMENTAÇÃO (registro das audiências), ATOS D COERÇÃO, ATOS DE POLÍCIA e ATOS ADMINISTRATIVOS. ATOS DAS PARTES – Podem ser POSTULATÓRIOS e INSTRUTÓRIOS. Alguns falam, também, em atos DISPOSITIVOS (na ação penal privada – renúncia e perdão). ATOS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – visam o andamento do…

Baixa: quando da devolução dos autos ao cartório competente, será procedida a baixa no livro de carga. A baixa dos autos consiste também no momento de volta dos autos ao juízo originário após interposição do último recurso (art. 510 do CPC). Durante a fase de inquérito, na devolução dos autos de inquérito à delegacia de polícia para a continuidade da investigação. – Juntada e conclusão: ocorre a juntada quando o escrivão certifica o ingresso de uma petição ou documento nos autos. Já a…

do direito processual, rumo plenitude do devido processo legal, modernamente visto como o processo justo, conduziu superao dos velhos limites opostos iniciativa judicial em matria de instruo probatria. Acima do nus da prova cujas regras atuam na fase final de julgamento da lide e no durante a coleta dos elementos de instruo da causa prevalece o compromisso com a verdade real. Sem embargo de a iniciativa probatria do juiz encontrar-se consagrada na maioria dos Cdigos modernos,…

formação até a sua extinção. - executa na medida em que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz. São espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios. ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais. INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo. DECISÓRIO -…

126 AULA 15. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO; AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331); SANEAMENTO. ............................ 132 AULA 16. PROVAS; TEORIA GERAL E ESPÉCIES; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; PRINCÍPIO DA CARGA DINÂMICA DA PROVA; PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ; A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. .......................................................................................................... 139 AULA 17. PROVAS EM ESPÉCIE; DEPOIMENTO PESSOAL; CONFISSÃO; EXIBIÇÃO DE…