Direito Tributário

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de administração - bacharelado

direito tributário

Itabira - MG
2010

rildo de freitas malta

direito tributário

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Administração - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributário.

Orientador: Prof.(a) Jossan Batistute

Itabira - MG
2010
INTRODUÇÃO

Nesta produção textual o propósito é mostrar à importância, suas características, as modalidades, a impugnação e revisão do lançamento. Bem como o conceito de que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

dentre os vários elementos do direito tributário, o lançamento é um dos mais importantes para o estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por consequência também interesa muito ao contribuinte, especialmente diante da possibilidade de sua impugnação e revisão.

Em Direito tributário, lançamento é um ato administrativo pelo qual a pessoa jurídica de direito público (ou seja, vinculada ao Estado) constitui o crédito tributário, identificando os elementos: Fato Gerador, A matéria tributária, O montante (valor) do tributo devido, O sujeito passivo (o contribuinte ou responsável) e eventual penalidade cabível caso o contribuinte não cumpra a sua responsabilidade tributária. O crédito tibutário é constituído pelo lançamento, sendo de competência privativa da autoridade administrativa a sua lavratura. Através dele