Fabio Konder Comparato

em relação a realidade hodierna dos meios de comunicação de massa, julgou revogada a lei de imprensa de 1967. O fundamento dessa decisão “literária” foi o fato de que ela fora editada como velho sertanejo: a onça fugiu, o mato e nosso.” (COMPARATO, Fabio Konder, Liberdade de expressão x liberdade de imprensa p11.) A liberdade de expressão como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana como um direito comum de…

tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que este tem, em relação ao indivíduo, primeiro deveres e, depois, direitos." Assim, é neste sentido que Fábio Konder Comparato afirma que: "O artigo I da Declaração que "o bom povo da Virgínia" tornou pública, em 12 de junho de 1776, constitui o registro de nascimento dos direitos humanos na História. É o reconhecimento solene de que todos os…

participação social Por se tratar de uma discussão política imbricada em questões jurídicas, o professor Fábio Konder Comparato -- um dos juristas e militantes mais ativos nos debates sobre a redemocratização brasileira em meados da década de 1980 -- liderou recentemente um movimento de defesa da política nacional de participação social. Ao lado de outros professores de dentro e fora da USP -- como Fabio Nusdeo, Maria Victoria Benevides, Calixto Salomão Filho, Leonardo Avritzer,…

d‘ existence des libertes. Paris: La documentation française, 1985, p. 21 (tradução livre do autor). Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 9 - Dezembro de 2006 382 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... Fábio Konder Comparato assinala que a dignidade da pessoa humana não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela…

da liberdade e da igualdade. 1S. 4. ed. New Heaven e London: Yale University, 1973, apud Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A reconstrução da democracia. São Paulo: Saraiva, 1979. p. 69-84. 23 Ordem econômica na Constituição brasileira de 1988 FÁBIO KONDER.COMPARATO Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Doutor em Direito da Universidade de Paris. Revista de Direito Público • RDP 93/263 »jon.-mar./l990 v j A idéia* de ordem econômica…

na base da civilização greco-romana, como parte, juntamente com a família e a religião doméstica, da constituição social, e tinha um sentido religioso, de lugar destinado à adoração do deus-lar, conforme ensina Fábio Konder Comparato (2000, p. 132). Porém, segundo lição de Comparato (2000, p. 133), a propriedade moderna: Desvinculou-se totalmente dessa dimensão religiosa das origens e passou a ter marcadamente, com o advento da civilização burguesa, um sentido de mera utilidade econômica

Faculdade Estacio de Sa Prof.: Fabio Luiz Gomes Ficha Limpa RE 633703/MG* RELATOR: Min. Gilmar Mendes VOTO DO MIN. LUIZ FUX RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº135/10. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL. CONDENAÇÃO JUDICIAL, POR ÓRGÃO COLEGIADO, PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART.1º, I, 'l', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, NA REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI COMPLEMENTAR Nº…

burocrática. O homem guia-se por valores, a própria convivência do homem em sociedade só é sustentada pela presença de uma gama de valores encarados como uma referência. O caminho do pensamento humano caracterizou-se assim, conforme relata Fábio Konder Comparato: “a) Liberdade: o ser humano decide suas ações entre o bem e o mal, depois de refletir com conhecimento da causa; b) autoconsciência: o homem tem consciência de sua condição vivente e mortal. Enxergando-se como sujeito do…

sociedades: das sociedades modernas às sociedades atuais. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico. 2006. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Editora Martin Claret Ltda. 2006. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 9ª ed. São Paulo: Ática, 1997 COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Abril Nova Cultural (Coleção Os…

Brasiliense, 2003. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Artigo A Policia e os Direitos Humanos: Estratégias de Ação. GOMES, Renata Raupp. Artigo Os Novos Direitos na Perspectiva Feminina: A Constitucionalização dos Direitos das Mulheres. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.