A afirmação histórica dos direitos humanos

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ANA LÚCIA SANCHES 6º SEMESTRE – MATUTINO CREUNICE PEREIRA DIAS RA: 0901119-8 SÍNTESE TEXTO: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS AUTOR: FÁBIO KONDER COMPARATO No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos está relacionada ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas, não deixando de mencionar que há um outro elemento que não passa despercebido no exame desse processo de solidariedade ética, necessária ao movimento de unificação do gênero humano, que é a colaboração de todos os povos como forma de evitar a decomposição social e a predominância dos mais fortes. Konder, coloca que a solidariedade humana representa-se em três dimensões: dentro de cada grupo social, no relacionamento externo entre grupos, povos e nações e entre as sucessivas gerações na História, e prossegue falando sobre o processo de unificação da humanidade, o surgimento da consciência histórica dos direitos humanos que ocorreu por volta do século VI A.C. em Atenas, e possibilitou o estabelecimento das primeiras instituições democráticas, com poder político

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS DE JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E JUSTIÇA PROFESSORA: DEICY ISABEL WINCKLER ACADÊMICOS: MICHELI DE LIMA KRAUSE E MAICON JOSE LEMES RESENHA SOBRE “A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS” Fábio Conder Comparato No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos históricos…

Rubens Requião, e posteriormente publicada na Revista dos Tribunais com o nome de “Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica”. A tese apresentada visava superar os conflitos entre questões éticas, que norteavam a autonomia patrimonial. Segundo Coelho: A teoria é apresentada como a superação do conflito entre as soluções éticas, que questionam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar sempre os sócios, e as técnicas, que se apegam…

jurídica, razão pela qual se deve ter a devida cautela para evitar excessos, considerando que poderá causar uma instabilidade jurídica oriunda da indevida aplicação do referido instituto. 3 2 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Constituida a sociedade dentro das formalidades exigidas por lei (CC, arts. 45 e 985), esta passa a ter personalidade jurídica independente da de seus sócios, podendo assumir direitos e obrigações, ou seja, adquire autonomia patrimonial, pois todo…

grupos se encontram. É visualmente perceptível por representar os privilégios de uns em detrimento da parte fragilizada da sociedade. O teor da expressão desigualdade designa um processo histórico marcado pelo afastamento de determinadas pessoas ou mesmos grupos, do ambiente social, gerando forte impacto negativo no indivíduo, abalando sua personalidade e comportamento. Sobre o assunto, Bader Sawaia expõe: A exclusão é processo complexo e multifacetado, uma configuração de…

A SAÚDE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E A POLÍTICA PÚBLICA COMO SEU LIMITE 1.INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental. Nesse contexto, a aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade,…

seu exercício envolve uma liberdade de mercado, o que significa dizer que são proibidos os processos tendentes a tabelar “O seu exercício envolve uma liberdade de mercado, o que significa dizer que são proibidos os processos tendentes a tabelar os preços ou mesmo a forçar a sua venda em condições que não sejam as resultantes do mercado. A liberdade iniciativa exclui a possibilidade de um planejamento vinculante. O empresário deve ser o senhor absoluto na determinação de o que produzir,…

3 O novo Código Civil. 2.1.4 Significado de função social da propriedade. 2.2 A função social da empresa. 2.2.1 A propriedade em regime de empresa. 2.2.2 Fundamentos da função social da empresa. 2.2.3 A disciplina constitucional. 2.2.4 A lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/ 76. 3 Balanço social e certificações. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO A responsabilidade social da empresa é tema que, nos últimos anos, tem estado muito em evidência nos veículos de…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…

quanto a afirmação de que as leis divinas são superiores a todas as outras em obrigações, de que não se pode admitir que a lei humana contrarie a lei divina, de que a lei humana que contarria a lei divina é inválida, pois as leis mais perniciosas, as que mais se opõem a vontade divina tem sido aplicadas como lei pelos tribunais como por exemplo a pena de morte. Para Austin o Direito é um setor do meio social bem distinto da moral e o tratamento científico desse setor do meio social…