Fabio Konder No Texto Fabio Discorre Sobre O Processo De

utilitarismo, engrossando as fileiras do argumento de que o bem comum seria melhor atingido se cada indivíduo buscasse maximizar apenas seu próprio bem estar egoísta. 1.3 Consequências da amoralidade dos mercados Tal visão foi muito criticada. Fábio Konder COMPARATO, p.ex., questiona: “Teriam os aspectos positivos do capitalismo suplantado os seus efeitos negativos, ou o contrário ocorreu?”. E prossegue, mais abaixo: Há No século das Luzes, Adam Smith sustentou que o natural impulso…

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

Evolução Histórica Na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, estão previstas, basicamente, no artigo 5º, distribuídos por temas nos inúmeros incisos. Porém, é comum encontrarmos, no decorrer do texto constitucional, outros dispositivos legais que tratam de direitos básicos inerentes ao ser humano. Quando se fala em evolução dos direitos do homem e do cidadão, o mais comum, entre os doutrinadores, é a evolução através das gerações.…

acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade" (STF, MS 22164/SP). 5 Já se fala em direitos de quarta,…

Para fortalecer a definição de principio os autores acrescentam palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello. [...] Princípio é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. (LIMA JÚNIOR, P

requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi COMISSÃO EXAMINADORA _____________________________ Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi _____________________________ Prof. Dr. Fábio Leandro Tokars _____________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos Efing Curitiba, de julho de 2007. 4 Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do trabalho sem autorização do autor, do…

2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade,…

contra si mesmo, ou a colaborar para a colheita de provas que possam incrimina-lo" (A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000, p. 125). A respeito da discussão sobre eventuais conflitos normativos entre o direito internacional e o direito interno vale citar a derradeira e irretocável conclusão de Fábio Konder Comparato, sintetizada nos seguintes termos: "Sem entrar na tradicional querela doutrinária…

supramencionados, bastando para tanto que a pessoa jurídica não tenha patrimônio suficiente para saldar seus débitos. A aplicação “extensiva” das hipóteses ensejadoras da desconsideração da personalidade jurídica pode ser verificada primordialmente em processos cujos exequentes são consumidores ou trabalhadores. Os magistrados justificam tal medida tendo como base a proteção ao trabalhador, a natureza alimentícia de seus créditos e da hipossuficiência do consumidor com relação à…

do tipo de enfoque dado à matéria. Por isso da adoção, para este estudo, do método histórico-cronológico-normativo interno e internacional, não no escopo simples de buscar respostas, embora esse seja um dos objetivos secundários, mas para refletir sobre as dúvidas e indagações que ocupam a mente dos juristas ao longo da história e desse modo contribuir para a construção dos direitos humanos atuais e futuros, mormente quanto à sua concretização. É imperioso não perder de vista que as…