Fabio Konder No Texto Fabio Discorre Sobre O Processo De

debate sobre a "questão da cidadania" permanece associado, na teoria e na prática, e para o bem ou para o mal, à discussão sobre as virtualidades e perspectivas da consolidação democrática no Brasil. Muito já se escreveu sobre a ausência de cidadania — no sentido de consciência e fruição de direitos — e até mesmo sobre a ausência de "povo" em nosso país. Discutiram-se características da cidadania excludente ou "regulada" (mais vinculada aos direitos sociais ou trabalhistas), assim como…

no mercado, e desta feita garantam o desempenho de sua valoração e função social. Viável também destacar que os objetivos específicos a serem demonstrados nessa monografia são: - Identificar a função social da empresa. - Analisar a importância do processo da recuperação judicial como mecanismo de preservação da empresa. - Analisar a aplicabilidade do instrumento da recuperação judicial na atualidade O trabalho será apresentado na seguinte forma, a priori será abordado o instituto da…

UMA ANÁLISE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais…

eletrônica é violadora dos direitos fundamentais do indivíduo. A ponderação entre o bem estar da sociedade e a dignidade do indivíduo formam o obstáculo principal do estudo. Esta análise resultou na reflexão de que o bem-estar da sociedade prevalece sobre o individual, e que embora violadora a monitoração eletrônica é um meio eficaz para realizar a ressocialização do reeducando/acusado e para desafogar o sistema carcerário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Monitoramento Eletrônico.…

Alemanha Nazista ao final da Segunda Guerra Mundial pelo Tribunal Militar Internacional em Nuremberg, realizada entre novembro de 1945 e outubro de 1946. Expõe, para tal, o processo de formação daquela corte, pela compreensão histórica e jurídica. O Estatuto do Tribunal Militar Internacional fornece o material inicial sobre o qual se trabalha as principais problemáticas trabalhadas nos argumentos da acusação e da defesa, ao passo que coloca o posicionamento dos juízes do Tribunal em…

do Acaraú UVA. Fortaleza, 20 de Julho de 2009. Juraci Mourão Lopes Filho, Ms. Prof. Orientador Flávio José Moreira Gonçalves, Ms. Prof. Examinador Francisco Humberto Cunha Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo para criar, interpretar e aplicar normas no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Os direitos fundamentais…

Os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendo todas a uma única direção econômica" [01]. Cuida-se de tema árduo no direito empresarial, o qual enseja diversas discussões atinentes à conceituação, identificação e responsabilização (em variados ramos do direito) dos componentes do agrupamento. A legislação nacional possui, em seus mais diversos campos

Alexandre Velloso Meirelles, sempre presente quando mais precisava. À minha namorada, Cristina Câmara Carvalho Gurgel, que me deu segurança, conforto, paciência e carinho em todos os momentos. À minha psicóloga, Nora, que me acompanhou durante todo o processo de transformação em minha vida. Ao Professor e Orientador Thiago Loyola Crespo por toda a atenção, ajuda e paciência durante esta etapa. Ao Professor Lázaro José dos Santos Pinto, que também me ajudou de forma imensurável. A todos…

jornais, legislação, jurisprudências e web sites, bem como na discussão do tema com a orientadora, objetivando a produção de um ponto de vista mais detalhado acerca do objeto deste estudo, bem como a demonstração de uma seqüência lógica das idéias sobre as pesquisas e os resultados obtidos. ABSTRACT CHAVES, Henrique Ferreira. The Human Person’s Dignity in the Penalties Principles and in the Criminal Politics. 2011. 88 f. Work for the Conclusion of Course (Bachelor of Laws) – Centro…

do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas…