Fabio Konder No Texto Fabio Discorre Sobre O Processo De

análise do percurso dos estados ocidentais, perscrutando o momento propício para o nascimento do Ministério Público moderno. A amplitude temporal da análise justifica-se pelo fato de que o berço das instituições governamentais brasileiras remonta o processo histórico da colonização portuguesa, uma vez que, Portugal, ao adotar a tradição romanogermânica do direito, introduziu-a também nos institutos jurídicos do Brasil. Parte-se do pressuposto, arrimada em Gusmão3, de “[...] que o…

constitucional fundamental com dispositivo do inciso III de seu artigo 1º, ao mesmo tempo, declarou em seu artigo 4º que se rege pelos direitos humanos e pela cooperação entre os povos no âmbito das relações internacionais. Tais compromissos surgem em meio ao processo de universalização dos direitos humanos, do qual o Brasil, ao celebrar inúmeros Tratados internacionais, passou a participar; demonstrando a comunidade internacional seu interesse em garantir e respeitar aos direitos…

argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do ser humano. São três as funções da boafé objetiva, complementadora, atribuem deveres adjuntos que independem da vontade das partes e da lei. Logo, bastante ampla é a atuação do princípio, que, incide sobre todo o processo contratual. No Direito…

violações dos seus direitos civis. Da mesma forma, destacamos as formas pelas quais a violência tem se disseminado no campo e a situação de impunidade vivida pelos representantes da elite agrária, bem como destacamos o modo como ocorreu o início do processo de usurpação, apropriação e concentração de terras por parte das oligarquias rurais, cujos membros gozam não apenas de poder econômico e prestígio político, mas também de liberdade para desrespeitar a lei, influenciar nas decisões do…

político-financeiro no qual a União se sobrecarrega com responsabilidades, porém é limitada em função de limites constitucionais, legítimos, ainda que inapropriados e inaplicáveis para os casos em se apresentará neste trabalho. Por meio de breve exposição sobre as características do federalismo brasileiro, defende-se que suas falhas, lacunas, contradições e redundâncias podem beneficiar-se de uma ação mais direta do Estado Nacional, por meio da indução tributária, especificadamente na…

O DISCURSO DO FILME “EL MÉTODO”: UMA ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO PRESENTE NOS PROCESSOS SELETIVOS THE SPEECH FROM THE MOTION PICTURE “EL MÉTODO”: AN ANALYSIS OF DISCRIMINATION DURING RECRUITMENT PROCESSES Flávia Souza Máximo Pereira1 Luiza Berlini Dornas Ribeiro2 RESUMO: O presente artigo versa sobre a problemática da discriminação presente nos processos seletivos mediante a análise do discurso do filme argentino-hispano-italiano “El Método”, dirigido por Marcelo Piñeyro.…

O DISCURSO DO FILME “EL MÉTODO”: UMA ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO PRESENTE NOS PROCESSOS SELETIVOS THE SPEECH FROM THE MOTION PICTURE “EL MÉTODO”: AN ANALYSIS OF DISCRIMINATION DURING RECRUITMENT PROCESSES Flávia Souza Máximo Pereira1 Luiza Berlini Dornas Ribeiro2 RESUMO: O presente artigo versa sobre a problemática da discriminação presente nos processos seletivos mediante a análise do discurso do filme argentino-hispano-italiano “El Método”, dirigido por Marcelo Piñeyro.…

Estados signatários a indenizar os lesados pela demora excessiva na prestação da justiça. O texto in verbis do artigo 6º, inciso I, assim dispõe: Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de carácter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra…

questão de dirigir a carruagem fúnebre, decretando luto oficial em seu reino”. Hargreaves4 afirma: o Imperador Júlio César é outro exemplo. Sobre este afirmam que “(...) Dos 12, só um deles, Cláudio, nunca teve relações homossexuais. O mais famoso, Júlio César (100-44 A.C.), teve aos 19 anos um relacionamento com o rei Nicomedes – César era o passivo”. Sobre outros imperadores também afirmam “os mais excêntricos” foram Calígula e Nero, pois o primeiro obrigava súditos a beijarem seu…

............................................................. 68 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 70 7 1. INTRODUÇÃO Relações públicas, apesar de não haver entendimento sobre as suas várias frentes de atuação mesmo entre os diversos autores, é definida como a atividade planejada e contínua que busca estabelecer e manter a compreensão mútua entre a instituição e os diversos públicos com que ela se relaciona…