Direito

ESPELHO 01 – EXAME DA OAB 2011.2 PEÇA 01 Fábio trabalhava desde agosto de 2003 para a pessoa jurídica Zeta, exercendo a função de auxiliar administrativo, no cargo de supervisor de contas nível A. Em maio de 2008, atendendo a interesses da empresa, Fábio foi remanejado para o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias, com a mesma remuneração. Na nova função, Fábio passou a supervisionar a carga e descarga de caminhões dos fornecedores da empresa Zeta. Na época, Fábio gostou da mudança, a qual lhe deu a oportunidade de aprender novas rotinas. É importante ressaltar que o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, para o qual o empregado sobe um nível a cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na condição de advogado de Fábio, a peça processual cabível, pleiteando o que julgar de direito. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... FÁBIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., Id..., CPF..., CTPS..., endereço..., vem, mui…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

residencial urbano localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de um contrato de comodato celebrado por escrito. Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o contrato, Fidípedes notificou Bonifrates com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que Fidípedes nunca tivera a posse do imóvel. QUESTÃO: Como advogado de Fidípedes, aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo…

moral do empregador sobre o empregado: um mal que precisa ser combatido e pode ser minimizado Paulo Roberto Andrade Dantas Rio de Janeiro 2013 PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS O assédio moral do empregador sobre o empregado: um mal que precisa ser combatido e pode ser minimizado Artigo Científico apresentado ao Instituto Catarinense de Pós-Graduação, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia de Abreu Lima Pisco Rio de Janeiro…

_______________ Instituição: _______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Prof. ____________________________________________________________________ Instituição: _______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Prof. ____________________________________________________________________…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

(21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre S ÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo IS BN 978-85-02-14936-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo :…

credores, atendendo, desta forma, a função social da empresa e o princípio da preservação da empresa (v. art. 47 da LF). Tais instrumentos a que nos referimos são os institutos da Recuperação Extrajudicial (art. 161 a 167 da LF) e o da Recuperação Judicial de empresas (art. 47 a 73 da LF), que vieram a substituir a figura vetusta da Concordata, prevista na antiga lei falimentar (Decreto-Lei nº 7661/45). Caso a situação de crise instalada na empresa seja tal que não seja possível…

interesses dos credores, atendendo, desta forma, a função social da empresa e o princípio da preservação da empresa (v. art. 47 da LF). Tais instrumentos a que nos referimos são os institutos da Recuperação Extrajudicial (art. 161 a 167 da LF) e o da Recuperação Judicial de empresas (art. 47 a 73 da LF), que vieram a substituir a figura vetusta da Concordata, prevista na antiga lei falimentar (Decreto-Lei nº 7661/45). Caso a situação de crise instalada na empresa seja tal que não seja…

interesses dos credores, atendendo, desta forma, a função social da empresa e o princípio da preservação da empresa (v. art. 47 da LF). Tais instrumentos a que nos referimos são os institutos da Recuperação Extrajudicial (art. 161 a 167 da LF) e o da Recuperação Judicial de empresas (art. 47 a 73 da LF), que vieram a substituir a figura vetusta da Concordata, prevista na antiga lei falimentar (Decreto-Lei nº 7661/45). Caso a situação de crise instalada na empresa seja tal que não seja…