Fábio Propos Uma Reclamaçao Trabalhista Informando Ter De

janeiro de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu…

regulamentadora do direito de greve no serviço público, remover o obstáculo criado por essa omissão e, supletivamente, tornar viável o exercício do direito consagrado no artigo 37, VII da Constituição do Brasil”. O STF, no julgamento ocorrido em outubro/2007, propôs a solução para a omissão legislativa com a aplicação da Lei nº 7.783, de 28/06/89 (lei que regula a greve no setor privado), no que couber. CONTINUIDADE PARA OS CONTRATADOS - os contratos administrativos possuem cláusulas…

REPRISTINAÇÃO Repristinação é a restauração da vigência de uma lei anteriormente revogada em virtude da revogação da lei revogadora. Sobre o assunto, dispõe o § 3.º do art. 2.º da LICC: “salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Assim, o efeito repristinatório não é automático; só é possível mediante cláusula expressa. No silêncio da lei, não há falar-se em repristinação. Se, por exemplo, uma terceira lei revogar a…

guiar. Muitas vezes nos perguntamos, eu inclusive, se tudo está valendo a pena, se tanto esforço está valendo a pena, se, pela fragilidade da vida, devemos continuar nessa trajetória. Então, é nesses momentos de dificuldade que vejo a importância que é ter uma pessoa como a Má: atrás, para me segurar nos momentos difíceis, projetando-me para o sonho; à frente, servindo como força propulsora; e ao lado, me estimulando, encorajando, incentivando e entusiasmando... Posso dizer, então, que…

Luiz Tomimatsu, Secretário. 16 R.T.J. — 214 AÇÃo­DIRETA­DE­INCoNSTITuCIoNALIDADE 1.698 —­DF Relatora: A Sra. Ministra Cármen Lúcia Requerentes: Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Comunista do Brasil – PC do B e Partido Democrático Trabalhista – PDT — Requeridos: Pre‑ sidente da República e Ministro de Estado da Educação Ação­direta­de­inconstitucionalidade­por­omissão­em­rela‑ ção­ao­disposto­nos­arts. 6º;­23,­inciso V;­208,­inciso I;­e­214,­in‑ ciso…

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 1043/2013-SEJU – Designar o Exmo. Dr. José Gilmar da Silva , Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, Matrícula nº 176.690-2, para ter exercício, na condição de auxiliar, junto à 17 ª Vara Cível da Capital, no período de 20 a 31/12/2013. Nº 1044/2013-SEJU – Designar o Exmo. Dr. Abelardo Tadeu da Silva Santos , Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações…

quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA Agravo em Recurso Especial em Apelação nrº 0000820-93.2011.8.22.0018 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/ RO 1571) Agravada: Maria das Graças Sena de Souza Advogado: Antônio Janary Barros da Cunha (OAB/RO 3678) Advogado: Paulo César da Silva (OAB/RO 4502) “Nos termos

deverá formar profissionais que estejam aptos a: a Ter visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade; c) Ter capacidade de assumir uma…

pela Lei nº 8.112, de 11/12/90. Aquela longeva Lei, e toda sua legislação complementar, foi expressamente revogada no art. 253 do atual Estatuto. E, embora a Lei nº 8.112, de 11/12/90, não tenha revogado expressamente a Lei nº 8.027, de 12/04/90, por ter regulado inteiramente a matéria de que esta tratava - qual seja, o regime disciplinar do servidor, tendo redefinido ilícitos, a eles vinculado penas e estabelecido prazos prescricionais e competências julgadoras -, nos termos do art. 2º,…

– UFU (suplente) _________________________________________________________________________ Profa. Dra VIRGÍNIA FONTES – UFF (suplente) Eu acordo pra trabalhar, eu corro pra trabalhar, eu vivo pra trabalhar. Eu não tenho tempo de ter, o tempo livre de ser e nada ter que fazer. (Herbert Vianna). Duas perguntas acompanharam toda a elaboração dessa tese: “Mãe, já acabou?”, “Dinda, falta muito?” Agora, posso dizer: Sim, já acabou. Sim, agora tenho tempo de ser. Ser sua Mãe, João. Ser sua…