Fábio Propos Uma Reclamaçao Trabalhista Informando Ter De

judicial. Recorre a autora, alegando, em resumo, que na cláusula 9.2.1 do contrato entre as partes ficou convencionado que qualquer alteração de endereço da promitente compradora deveria ser previamente comunicada. Segundo argumenta, o simples fato de ter ingressado na posse do imóvel não significa necessariamente que ali passou a residir. Ademais, se a ré fosse realmente desconhecida nos endereços, as correspondências teriam sido devolvidas. Conclui, portanto, que a notificação…

carreira e reputação profissional. Minhas homenagens mais sinceras a todos os advogados do Brasil, garimpeiros de justiça, em especial aos companheiros da OAB Seccional DF e da AASP, entidades das quais recebi mensagens que bem refletem o porquê de eu ter decidido trilhar um novo caminho com a advocacia. Ser advogado é buscar sem medo a legalidade e a liberdade, é lutar incansavelmente por uma sociedade mais justa e pelo progresso de todos. Sem Advogado não há Justiça e sem Justiça…

prejuízos sociais e fatores multiplicativos 235 13. Aposentadoria especial 239 14. O papel dos Sindicatos e do Ministério Público do Trabalho na defesa do 242 Direito Sanitário do Trabalho 15. Direitos reprodutivos e capacitação trabalhista da mulher 244 16. Doenças e agravos do trabalho de notificação compulsória 246 17. Agrotóxicos e resíduos tóxicos 246 18. Bibliografia 247 DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO (Deisy de Freitas Lima Ventura) 249 …

alguns conceitos que nos interessam. O campo fértil para o início das atividades das Relações Públicas desenha-se nos últimos 25 anos do século XIX, e nos poucos mais de 15 anos do início do século passado, durante a efervescência dos movimentos trabalhistas nos Estados Unidos. A profissão de Relações Públicas deve ser pensada no contexto do surgimento da opinião pública como fenômeno das sociedades democráticas. Somente nas sociedades em que o embate de ideias possa frutificar, sem a…

Coimbra: Almedina, 1993. p. 183. MIRANDA, Jorge. Op. cit. t. 1, p. 126. 10 11 "Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada por terça parte deles." Saliente-se, que apesar dessa previsão, a Constituição de 1824 era semi-flexível, como se nota por seu art. 178, que afirmava: "É só Constitucional o que diz respeito…

Universidade Federal de Santa Catarina ONG - Organização Não Governamental PFL - Partido da Frente Liberal PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PP - Partido Progressista PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira PTB - Partido Trabalhista Brasileiro RESEX - Reserva Extrativista SANTUR - Santa Catarina Turismo SC - Santa Catarina UC - Unidade de Conservação UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina…

obrigações que quer assumir, liberdade de poder exprimir a sua vontade na forma que desejar, contando sempre com a proteção do direito. Para alguns novos autores alemães,{39} os dogmas da autonomia da vontade e da liberdade contratual deveriam ter o mesmo nível e importância na caracterização da teoria tradicional do contrato. Evitando teorizar se o dogma da liberdade contratual teria sua origem na doutrina da autonomia da vontade ou não, eles preferem uma análise funcional da…

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688

debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando). Espero que o…

Capistrano de Abreu, sentenciou, provocando gargalhadas, que ninguém poderia ignorar completamente o que fosse coronelismo sem ter lido a tese de Victor Nunes. Apesar da extrema modéstia, a vítima, que se preparara cuidadosamente para o certame, não se deixou intimidar. Retrucou, duplicando as gargalhadas, que ninguém poderia ignorar completamente o que fosse sua tese sem ter ouvido a arguição do professor Pedro Calmon. Sinto-me a salvo do risco de merecer a resposta dada a Pedro Calmon,…