Fábio Propos Uma Reclamaçao Trabalhista Informando Ter De

os tributos, as receitas decorrentes do patrimônio do próprio Estado e o crédito público. Destaque-se, entretanto, que, diferentemente do que ocorre com o Direito Financeiro, o estudo das Finanças Públicas não tem caráter normativo, tendo em vista ter como objetivo precípuo a análise econômica e o estudo dos possíveis impactos da atividade financeira do Estado. Já o Direito Tributário, que no passado recente se encontrava formalmente inserido no escopo de estudo do Direito Financeiro,…

tem direito aos aluguéis até o dia do accidente, que fez desapparecer o objecto da locação”.5 Questão importante surgirá, entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a jurisprudência tem entendido que o devedor não se exime da responsabilidade.6 Parece-nos mais adequado, todavia, pesquisar se o prejuízo para…

SAÚDE SOCIAL - IBISS TIANA SENTO-SÉ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - ABRAPIA VÂNIA IZZO DE ABREU ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL LUISA TERESA DIAS MARINHEIRO ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA FÁBIO TEIXEIRA ALVES FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS WALDIR PEREIRA FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS JOSÉ LUIZ ESTEVES CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES KARINA APARECIDA…

suas origens e mercado de trabalho ao auditor. Objetivos da sua aprendizagem • Conceituar Auditoria. • Conhecer o mecanismo do trabalho do auditor. • Analisar a história e o mercado atual do auditor. Você se lembra? Você se lembra de ter ouvido que para aplicar a contabilidade bastava seguir as normas estabelecidas pelo fisco, como: normas para reconhecer receitas, taxa de depreciação entre outros? Atualmente, as normas de contabilidade estão em processo de convergência…

Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro RE – Recurso Extraordinário Rec. – Recurso Criminal Rec. Adm. – Recurso Administrativo rel. –…

direito aos aluguéis até o dia do accidente, que fez desapparecer o objecto da locação”.5 Questão importante surgirá, entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a jurisprudência tem entendido que o devedor não se exime da responsabilidade.6 Parece-nos mais adequado, todavia, pesquisar se o prejuízo para o…

MONARQUIA À REPÚBLICA 13 A exemplo dos bacharéis, os novos grupos urbanos – até mesmo os setores “industriais” em formação que aparecem no fim do Império – não chegaram a desenvolver uma política independente. Dessa forma, os grupos que se poderiam ter definido como oposição foram, de uma maneira ou de outra, integrados no sistema, assimilando o estilo de vida e as aspirações das classes dominantes. Análogo fenômeno de cooptação ocorreu em relação aos poucos mulatos e pretos que,…

dizer que o principal produto oferecido pelo “mercado do bem-estar” é um certo tipo de conhecimento que capacitaria para a gestão de si, para a administração da própria saúde, felicidade e prazer, bem como para a gerência dos próprios riscos. Além de ter adquirido racionalidade e reflexividade, o corpo tornou-se o principal instrumento para obtenção de bem-estar individual. O objetivo dessa apresentação é discutir as alterações das representações corporais e de saúde nas últimas décadas,…

MONARQUIA À REPÚBLICA 13 A exemplo dos bacharéis, os novos grupos urbanos – até mesmo os setores “industriais” em formação que aparecem no fim do Império – não chegaram a desenvolver uma política independente. Dessa forma, os grupos que se poderiam ter definido como oposição foram, de uma maneira ou de outra, integrados no sistema, assimilando o estilo de vida e as aspirações das classes dominantes. Análogo fenômeno de cooptação ocorreu em relação aos poucos mulatos e pretos…

acompanha há algum tempo, obrigada pelo carinho e responsabilidade nesse trabalho. À também revisora de português, que dividiu esse trabalho, em razão do exíguo tempo para entrega à editora - a professora Ivanilda Soares de Gusmão Verçosa - obrigada por ter aceitado esse desafio, obrigada pela ajuda. Aproveito ainda para expressar minha gratidão e meu amor aos meus familiares e amigos. Aos meus pais, Eduardo e Conceição, obrigada pelos exemplos, obrigada pela vida. A todos os meus…