Fábio Propos Uma Reclamaçao Trabalhista Informando Ter De

religiosa – Uma realidade brasileira Segundo a Wikipedia «intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Poderá ter origem nas próprias crenças religiosas de alguém ou ser motivada pela intolerância contra as crenças e práticas religiosas de outrem. A intolerância religiosa pode resultar em perseguição religiosa e ambas têm sido comuns através…

APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: SP164383-FÁBIO VIEIRA MELO RECDO: THAIS TAMAMOTO DE MORAES ADVOGADO: SP327438-CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000059-90.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:…

Administração Pública Federal, notadamente os da moralidade e da isonomia entre os licitantes. Acórdão 2725/2010 Plenário O TCU declarou inidoneidade de licitante para licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de dois anos, por ter vencido licitações destinadas exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, não obstante ostentar faturamento bruto superior ao limite previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, com fundamento no…

preventiva ter sido decretada contra o parecer da promotoria. A maneira pela qual os fatos se encadeiam – interrogatórios sucessivos, insinuações descabidas, incomunicabilidade, 60 dias de prisão, prisão preventiva contra o parecer da Promotoria – parece indicar a preocupação de arranjos e combinações que venham a colocar mal o referido oficial.9 Outra denúncia refere-se ao major Leandro José de Figueiredo Junior, membro da FEB, preso pela mesma acusação do capitão Joaquim Inácio, sem…

Nacional de Seguros Privados 3. Natureza do contrato de seguro 4. Obrigações das partes 5. Seguro de dano 6. Seguro de pessoa 7. Seguro-saúde 8. Capitalização PREFÁCIO Este livro é o que o seu título diz: um manual. Ou seja, algo para se ter à mão. Ao escrevê-lo, pensei em compor um guia. Um instrumento que facilitasse aos estudantes e profissionais do direito se localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as…

que se sentir lesado por essa omissão. Lesão ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou lesão às prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania Tem-se discutido que, a rigor, o texto constitucional poderia ter se limitado a referir “exercício dos direitos fundamentais”, porque é disso que trata os direitos e liberdades constitucionais e bem assim as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Em última análise, o que se…

Federal de Minas Gerais Alexandre Mendes Cunha, Universidade Federal de Minas Gerais Alessandra Maia Terra, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Tadashi Hirai, Universidade de Cambridge Comunicação Percival Caropreso, Daniel de Castro, Fabio Saboya, David Tabalipa, Fernanda Costa, Raphael Pinho, Jorge Maio Assessoria de Imprensa Amélia Whitaker, Gilmara Oliveira, Kelly Schwarz Operações Carolina Vilalva, Maria Claudia Penna Borges Cambraia, Juliana Barbosa, Francine Vaurof…

tônica dominante no texto de leitura obrigatória. Como os alunos já cursaram Direito Constitucional I, e já tomaram contato com conceitos como supremacia da Constituição, princípios constitucionais, ponderação de interesses e etc, eles não deverão ter dificuldades para compreender a dinâmica do Direito Civil Constitucional. É importante que o professor dê um panorama amplo dos estudos em Direito Civil no país, e, ao final da aula, faça uma apresentação do Código Civil, explicando…

situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito e objeto, porque ambos representam o ser, e a titularidade é institucional, orgânica. Onde o objeto da tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade…

situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito e objeto, porque ambos representam o ser, e a titularidade é institucional, orgânica. Onde o objeto da tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade lógica reconhecer,