Responsabilidade

GESTÃO COM RESPONSABILIDADE SOCIAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA
COM BASE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Veronica Altef Barros∗

RESUMO
O trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem jurídica da concepção de responsabilidade social da empresa, com base no princípio da função social da propriedade.
A partir desta análise, alcançou-se o seguinte raciocínio e conclusão: a empresa não mais possui uma função única, a função econômica, haja vista que o poder absoluto de dispor da propriedade dos bens de produção, foi limitado pela idéia de função social da propriedade, e como a empresa é um instrumento de organização da atividade econômica, tal limitação a abrange, importando, desta forma, num dever social da empresa, que se traduz na obrigação de colocar-se em equilíbrio com os interesses da sociedade a que serve, e da qual se serve, que se convencionou chamar de responsabilidade social. E tem sido intensificada com a elaboração e publicação de relatórios que certifiquem suas ações sociais, denominados de
Balanço Social.
PALAVRAS-CHAVES: RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, FUNÇÃO
SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA EMPRESA, BALANÇO SOCIAL.

RESUMEN
El trabajo tiene como objetivo hacer un análisis jurídico de la concepción de responsabilidad social de la empresa, con base en el principio de la función social de la propriedad. A contar del análisis, se alcanzó el siguiente razonamiento y conclusión: la empresa no posee una función única, la función económica teniendo en vista que el poder absoluto de disponer de propriedad de los bienes de producción, fue limitado por la idea de función social da la propriedad, y como la empresa es un instrumento de organización de la actividad económica, tal limitación la contiene, importando, de esta forma, en um deber social de la empresa, que se traduce en la obligación de ponerse en equilibrio com los intereses de la sociedad a la que sirve, y de la cual se sirve, que concencionó llamar de responsabilidad social. E tiene sido