Fabio Konder Comparato

empresário”, ou como preferem alguns, pelo mundo dos negócios. A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à idéia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a “empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção”. Joaquín Garrigues não entende de modo diverso,…

ou invertida – bens da pessoa jurídica respondem por dívidas de sócios e administradores. Essa ultima é admitida por doutrina (Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil) e jurisprudência (Informativo 440 do STJ). Quanto a desconsideração Direta, Fábio Ulhoa Coelho, aponta existência de duas teorias fundamentadoras: A) Teoria maior: a desconsideração exige dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica + prejuízo ao credor (artigo 50 CC). B) Teoria menor: para a aplicação da…

direito. Traduzido por A. Rodrigues Queirós e Artur Anselmo de Castro. Rio de Janeiro: Âmbito Cultural, 2006. COASE, Ronald H. The nature of the firm. Econômica. v. 4. nº 16. Londres, 1937, p. 386/405. Disponível em: . Acesso em: 04 set 2007. COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. v. 1. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 2010. __________________. Curso de direito comercial. v. 2. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 2010. __________________. Curso de direito comercial. v. 3. 10. ed. São…

humanos, apesar das inúmeras diferenças culturais e biológicas que os diferenciam entre si, merecem igual respeito, como únicos entes capazes de amar, descobrir a verdade etc.; e, segundo, na defesa da dignidade da pessoa humana. Ainda nas lições de Comparato, “Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua iminente posição do mundo”. Após fazer tal afirmação, o autor acima indaga: “mas em que consiste, afinal, a dignidade humana?” A resposta a essa pergunta foi dada sucessivamente no…

empresariais. Este trabalho é fruto de intensa pesquisa teórica na área de gestão ambiental traçando-se paralelos com o potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável das organizações. Considerações Finais Segundo Fábio Konder Comparato, por exemplo, função em direito é um poder de agir sobre a esfera jurídica alheia, no interesse de outrem, jamais em proveito do próprio titular. (...) É nessas hipóteses que se deve falar em função social ou coletiva. (...) em…

tomada de consciência generalizada de que as instituições de governo devem ser utilizadas para o serviço dos governados e não para o benefício pessoal dos governantes[45]. Seguindo-se essa perspectiva, é preciso reconhecer, juntamente com Fábio Konder Comparato[46], que a proto-história dos direitos humanos começa nos séculos XI (1000) e X (900) a.C., quando, com David, foi instituído o reino unificado de Israel. Foi David quem fundou Israel e transformou capital de Israel, a “capital…

proteger as mulheres da discriminação foram elaboradas a Convenção sobre a Eliminação deTodas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), em 1979, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violên6 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. Ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 229. A Cedaw foi o primeiro documento internacional com caráter vinculante a buscar a proteção específica para a mulher, tanto na…

dizem Democráticos e que pregam que até o Governo está sujeito às leis que ele mesmo promulga), o que, em última análise, constitui-se em "quebra de contrato", liberando a parte abusada para rescindir o respectivo contrato. Tanto é verdade que Fábio Konder Comparato chega a afirmar: "Uma das conseqüências desse princípio é a proibição de se pôr fim, voluntariamente, à vigência de tratados internacionais de direitos humanos [...] Ora, o poder de denunciar uma convenção internacional só…

realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito, sem que se esqueça, porém, como ressalvado por Fábio Konder Comparato, que as chamadas liberdades materiais têm por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação estatal. A igualdade se…

e atos que integram a política pública têm na finalidade da política seus parâmetros de unidade. Isoladamente, as decisões ou normas que a compõem são de natureza heterogênea e submetem-se a um regime jurídico próprio. No entendimento de Fábio Konder Comparato, "as políticas públicas são programas de ação governamental" . O autor segue a posição doutrinária de Ronald Dworkin, para quem a política (policy), contraposta à noção de princípio, designa aquela espécie de padrão de conduta…