Fabio Konder Comparato

Paulo: EDUSP, 1992. CASTRO, Marcus Faro de., RIBEIRO, Rochelle Pastana. Política e constituição no Brasil contemporâneo: desenho institucional e padrões de decisão do Supremo Tribunal (STF). IN: Anais 3o. Congresso da ALACIP, Campinas, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed . rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. DUARTE, Fernanda . Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2001. ______. O Supremo Tribunal Federal e…

Paulo: Saraiva. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. CUNHA, Paulo Ferreira da. A Constituição viva: cidadania e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. DIMOULIS, Dimitri;…

do Consumidor, vol.7), opina que a impossibilidade do ressarcimento, por si só, não pode ser motivo para a desconsideração, se o ato da sociedade não extrapolou o objeto social ou não teve como fim ocultar conduta ilícita ou abusiva. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, em ‘‘Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor’’, há apenas uma ineficácia episódica do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando o juiz ignora sua existência. Em ‘‘Abuso de direito e fraude através da…

propriedade tendo presente, não só o respeito aos direitos de terceiros, que não devem ser prejudicados, mas também o ideal de fazer tudo para colaborar com a coletividade. Como bem sintetiza FÁBIO KONDER COMPARATO, “quem não cumpre a função social perde as garantias judiciais e extrajudiciais de proteção da posse”. (COMPARATO, 1997). Relembrando o enunciado do caput do art. 1.228 do Código Civil, além de usar, gozar, dispor e reivindicar a propriedade, deve o proprietário fazê-la…

desse fato, houve grave crise dos direitos humanos que teve como ponto culminante a Segunda Guerra Mundial. Surgiu a necessidade de sua universalização e recosntrução com uma sistematização internacional. Nessa esteira, nos ensina o Prof. Fábio Konder Comparato: “ A Guerra Mundial de 1939 a 1945 costuma ser apresentada como consequencia da falta de solução, na Conferencia Internacional de Versalhes, às questões suscitadas pela Primeira Guerra Mundial e, portanto, de certa forma, como…

para os direitos humanos. In.: Revista Internacional de Direitos Humanos. Rede Universitária de Direitos Humanos – SUR. Ano 2, Número 2. 2005. p. 37-63 COMPARATO, F.K. O princípio da igualdade e a escola. In.: CARVALHO, José Sérgio (org.). Educação, cidadania e direitos humanos. Editora Vozes. Petrópolis. 2004. p.66-84. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo, Editora Saraiva, 2003. 577 p COOMANS, Fons. In search of the core elements of the right…

culturais que os distingui entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capaz de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação pode afirmar ser superior aos demais. (COMPARATO, 2001. p. 1). Existem características que diferenciam os Direitos Humanos dos demais Direitos, dentre elas a igualdade aplicada a todos, a inalienação, por serem inerentes ao ser humano e o fato de suas atribuições recaírem…

questões levantadas no mundo atual e abre espaço para a inserção de argumentos extrajurídicos. Sendo assim, não bastaria apenas uma descrição da lei, mas sim uma narrativa contextualizada do mundo concreto. O tema em pauta foi levantado por Fabio Konder Comparato, que descreve a ascensão do ““governement by policies“, em substituição ao “government by law “, que supõe o exercício combinado de varias tarefas, que o Estado Liberal desconhecia por completo. Supõe o levantamento de…

dos outros tipos societários, qual seja a desconsideração da personalidade jurídica. Fábio Konder Comparato assim pontifica: Desconsideração da personalidade jurídica é operada como consequência de um desvio de função, ou disfunção, resultando, sem dúvida, as mais das vezes, de abuso ou fraude, mas que nem sempre constitui um ato ilícito. Nesse mesmo sentido também é possível observar o posicionamento de Fábio Ulhoa Coelho sobre o tema: “o juiz pode decretar a suspenção episódica da…

] desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta de seus membros e os efeitos dessa autonomia, para atingir os bens particulares dos sócios à satisfação das dívidas da sociedade". Corroborando com este entendimento, Fabio Ulhôa Coelho, ao esclarecer a desconsideração, diz que seu objetivo maior é "[...] possibilitar a coibição de fraude, sem comprometer a própria pessoa jurídica, sem questionar a separação existente entre a sua personalidade e patrimônio em relação