Fabio Konder Comparato

passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado. Nesse sentido, pontificou, seguindo a doutrina clássica, Fábio Ulhoa Coelho: “o juiz pode decretar a suspensão episódica da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, se verificar que ela foi utilizada como instrumento para a realização de fraude ou abuso de direito”. Seguindo uma linha objetivista, Fábio Konder Comparato afirma que a “desconsideração da personalidade jurídica é operada como consequência de um desvio de…

obstante possua titulo de domínio. É aqui valorizado, acima do direito abstrato da propriedade, um fato concreto que se baseia na posse agrária legitimando a propriedade. Segue nesta mesma linha de raciocínio as ponderações do jurista Fábio Konder Comparato[xvi] quando afirma que aquele que não cumprir a função social da propriedade perderá as garantias de proteção da posse, inerentes à propriedade, como o desforço imediato e as ações possessórias. Alerta, ainda para o fato de…

de Direito Constitucional. 27ª ed. atual. – São Paulo: Malheiros Editores, 2012. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed., rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010. – São Paulo: Saraiva, 2011. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2010. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2ª ed. reform. – São Paulo: Moderna, 2004. DIDIER JR, Fredie – Org. Ações…

utilitarismo, engrossando as fileiras do argumento de que o bem comum seria melhor atingido se cada indivíduo buscasse maximizar apenas seu próprio bem estar egoísta. 1.3 Consequências da amoralidade dos mercados Tal visão foi muito criticada. Fábio Konder COMPARATO, p.ex., questiona: “Teriam os aspectos positivos do capitalismo suplantado os seus efeitos negativos, ou o contrário ocorreu?”. E prossegue, mais abaixo: Há No século das Luzes, Adam Smith sustentou que o natural impulso…

IHA 2009-2010. Rio de Janeiro: Observatório de Favelas, 2012. AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios Jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10º Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 MENDES, Gilmar. Hermenêutica…

de CPIs tenderia a amesquinhar e, eventualmente, inviabilizar por inteiro a utilização desse valioso instrumento democrático. 3.2. Competência Legislativa e Material - Uma segunda corrente, composta entre outros pelo eminente professor FÁBIO KONDER COMPARATO entende que "a atividade fiscal ou investigatória das comissões de inquérito há de desenvolver-se no âmbito de competências do órgão dentro do qual elas são criadas." 11 Todavia, não esclarecem se a competência a que se referem é…

à vida - o conteúdo e a essência do Bill of Rights, jamais se tornarão ultrapassados, pois não seria leviandade afirmar que, apesar dos avanços que já tivemos, ainda estamos engatinhando no que se refere à Direitos Humanos. BIBLIOGRAFIA COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva,2008.

direitos virtuais criados por volta dos anos 90, devido ao notório crescimento da internet, carecendo de proteção contra o abuso indevido e outros crimes. BIBLIOGRAFIA Artigo AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Nathália do Vale SILVA(COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2 ed.; São Paulo: Saraiva, 2001. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 10 ed.; Rio de Janeiro: Campus, 1922. ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 11…

fatos e conjunturas do Brasil. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5 Acesso em: 03/11/2014 8 Cemitérios de Perus Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cemit%C3%A9rio_de_Perus Acesso em: 03/11/2014 Fábio Konder Comparato (professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) - Lá houve punição: as causas da diferente reação aos crimes cometidos pelas ditaduras no Brasil e na Argentina Disponível em:…

OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Disponível em: http://www.google.com.br. Cesso em 14/04/2011 CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de filhos: na família constitucionalizada. Porto Alegre: Fabris, 2000. COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. COSTA, A.C.G.da O novo direito da infância e da juventude do Brasil: 10 anos do EFA - Avaliando conquistas e projetando metas. Cad.1- Unicef, 1990.