Fabio Konder Comparato

querem o bem estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essa primeira vontade, essa maioria terá que ser reprimida pelo governo.Para que fosse legal, uma religião teria que se limitar a ensinar. Conclui-se, com base no autor Fábio Konder Comparato20, que o pensamento de Jean-Jacques Rousseau é revolucionário em dois sentidos, na restauração das antigas liberdades e na reconstrução completa da ordem tradicional. Ele sustentou a necessidade de uma restauração da…

locais destinam diferenciadamente para estas categorias distintas de eventos. Se não podemos aferir nem nos argumentar no que seja legal ou ilegal, recorramos enfim ao que seja justo ou injusto. Muito nos parece injusto esse rumo obscuro da cultura. Comparato nos rememora a lição de Aristóteles em sua Ética a Nicômaco: “A igualdade é a própria essência da justiça”. Diz ainda o jurista: “O homem injusto é aquele que viola o princípio da igualdade, pois injusto diz-se, comumente, do que é…

plenamente negociáveis entre os acionistas ou entre os interessados em participar da companhia, ou seja, a participação do sócio ou acionista se dá através da subscrição ou aquisição de ações. Destarte, sobre o conceito de capital social da companhia, Fábio Ulhôa Coelho (2004, p. 64-65) explica que: "é bastante complexo, mas, grosso modo, trata-se de uma referência à contribuição que os sócios dão para a sociedade desenvolver a atividade econômica dela". Completa, Modesto Carvalhosa…

Barroso:o controle de constitucionalidade no direito brasileiro, Saraiva 4)Dimitri Dimoulis (coordenador) Dicionário Brasileiro de Direito constitucional, Saraiva Direito Previdenciário 1)Marcelo Leonardo Tavares:Direito Previdenciário, Impetus 2)Fabio Zambitte Ibrahim:Curso de direito Previdenciário, Impetus Direito Penal 1)Rogerio Greco:Curso de Direito penal, 4 vols,Impetus e Código Penal Comentado, Impetus 2)Cezar Roberto Bitencourt:Tratado de Direito Penal, 5 vols, Saraiva…

protege é a propriedade que atende a função social, aquelas que não atendessem, deveriam ser perdidas, sem qualquer indenização, toda vez que se demonstrasse os seus desajustes à função social que deveriam preencher”. Denota Bastos42: COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres em matéria de propriedade. In: STROZAKE, Juvelino José (Coord.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: RT, 2000. 40 GRAU. Eros Roberto. Função Social da Propriedade (Direito Econômico), in Enciclopédia…

tanto a Comissão quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal convenção foi ratificada sem reservas pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, admitindo, portanto, a sua jurisdição sobre o aparato estatal brasileiro, como muito bem leciona Comparato ao escrever: A partir da segunda metade do século XX, criou-se um sistema supra-estatal de proteção dos direitos humanos, consubstanciado em tribunais internacionais. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, por exemplo,…

mundo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1997. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003. FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Direitos…

completou um ciclo de evolução iniciado no século XX, pós Revolução Industrial. Trata-se da adoção da empresa como categoria fundamental do denominado direito de empresa. A importância do fenômeno empresa pode ser ilustrada pelas lições de Fábio Konder Comparato e Rubens Requião, nas seguintes palavras: “Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva de elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a…

nome da empresa para “Petrobrax”, para tornar a marca mais “atrativa” para o mercado internacional. 4 junho de 2012 especial privataria tucana A ofensiva neoliberal e o desmonte do Estado brasileiro PRIVATARIA Para o jurista Fábio Konder Comparato, a submissão do país ao estrangeiro é um crime de consequências incalculáveis. É indispensável que todos estes homens sejam processados perante um tribunal popular e condenados à indignidade nacional Renato Godoy de…

aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2005. COMPARATO, Fábio Konder.A Constituição Mexicana de 1917, Fábio Konder Comaparato Disponível em˂ http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/mex1917.htm˃ DHNet Direitos Humanos na Internet. Acesso em 5 de agosto de 2011. COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista dos Tribunais, ano 86, n. 737,…