Fabio Konder Comparato

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO FILHO, Luis Francisco. A prisão. São Paulo: Publifolha, 2002. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. FARIAS, Aureci Gonzaga. A polícia e o ideal da sociedade. Campina Grande: EDUEP, 2003. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977.…

por princípios e normas expecificas, sendo dever de todos, a familia, sociedade e Estado, a busca da efetivação destes direitos, haja vista que as normas ainda não são de conhecimento de toda a sociedade. Referências Bibliográficas: COMPARATO, Fábio konder. A afirmação dos Direitos Humanos. 3ª edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2003. PRATTA, Elisângela Maria Machado, SANTOS, Manoel Antonio dos, Família e adolescência: a influência do contexto familiar no desenvolvimento…

exacerbado. Ao contrário, é o “pai da produção em série”, ninguém menos que o célebre magnata da indústria automobilística Henry Ford, conforme nos dá conta Paulo Rónai. Como já acentuado noutro passo, socorrendo-nos das ponderações do prof. Fábio Konder Comparato (vide p. 29), o consumidor certamente é aquele que não dispõe de controle sobre os bens de produção e, por conseguinte, deve se submeter ao poder dos titulares destes, concluindo que, por conseguinte, consumidor é, de modo…

e, ao demonstrar isso, rompe com as dicotomias tradicionais e equivocadas entre real e ideal e inclusão e exclusão. Para os adeptos dessa perspectiva, essa dicotomia entre direito e realidade (talvez expressa na sua forma mais extrema por Fábio Konder Comparato, que dizia que a Constituição de 1988 deveria ser vendida na seção de ficção das livrarias) não contribui em nada para resolver os problemas de integração social do Brasil; ao contrário, os aprofunda. Os adeptos da perspectiva…

----- - Cidadania e Democracia, in Lua Nova, nº33,1994. ----- - Cidadania e Direitos Humanos, in Cadernos de Pesquisa, Fund. Carlos Chagas, nº 104, julho 1998. CHAUÍ, Marilena - Cultura e Democracia. São Paulo: Moderna, 1984. COMPARATO, Fábio Konder - "A Nova Cidadania", in Lua Nova, 28/29, 1993, pp. 85-106. ----------- - A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva, 1999. ----------- - A Humanidade no século a grande opção, Univ. de Coimbra, fev.2000.…

principais fatores para o acolhimento destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia…

Essa pluralidade de relações jurídicas leva a doutrina a conceituar o contrato de arrendamento mercantil como um negócio complexo, com a predominância do contrato de locação, muito embora sua concretização traduza um verdadeiro financiamento. FÁBIO KONDER COMPARATO, em seu conhecido estudo denominado "Contrato de leasing", publicado na RT 389, de 1968, diz que o leasing, "propriamente dito, não obstante a pluralidade de relações obrigacionais típicas que o compõem, apresenta-se…

felizes que sejam capazes de refletir suas ações, compreender o Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo e, com suas habilidades e competências, conquistar a “felicidadania” (Rios, 2003). Consoante a essa questão, vem o pensamento de Fábio Konder Comparato, no trecho a seguir: Com efeito, o que pode existir de mais valioso na vida, quer dos indivíduos, quer dos povos, senão alcançar a plena felicidade? (...) nunca se ouviu falar de alguém que tivesse a infelicidade por…

(1690 a.C.), conforme lembra Moraes (1998). Foi a primeira codificação em que estavam presentes direitos comuns a todos os homens, como a vida, propriedade e dignidade, prevendo-se, também, a supremacia das leis em relação aos governantes. Comparato (2001) elaborou obra com estudo aprofundado a respeito do tema. Segundo ele, no período axial, compreendido pelos séculos II a VIII a.C., com o surgimento do monoteísmo, surgiram os primeiros resquícios que deram origem aos Direitos Fundamentais

membros, em prol de toda a sociedade.9 O atendimento a esta função social passou, então, a definir se essa instituição merece ou não tutela do Estado, na medida em que contribui para que as exigências sociais possam ser atendidas. O professor Fábio Konder Comparato entende que as transformações do indivíduo são algo característico do ser humano, visto que, sua essência é evolutiva.10 Portanto, cada entidade familiar deve ser protegida na medida em que seja capaz de proporcionar um…