Fabio Konder Comparato

mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido definem a nossa realidade. Em nossas relações cotidianas estamos sempre diante de problemas do tipo: devo sempre dizer a verdade ou existe ocasiões em que posso mentir? 4 REFERÊNCIAS COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo, Companhia das letras, 2006. CORTINA, Adela. Ética. São Paulo, Edições Loyola, 2005. GONÇALVES, Maria H. B.. Ética e Trabalho. Senac, Rio de Janeiro, 2005. …

no ordenamento para a pessoa jurídica e a função que ela concretamente realiza. Conclui-se que o fundamento da teoria subjetiva está no abuso funcional na utilização da pessoa jurídica. Teoria Objetiva da Desconsideração: Delineada por Fábio Konder Comparato em seu livro O Poder de Controle na Sociedade Anônima, a teoria objetiva prescinde da prova da intencionalidade do agente em fazer mau uso da pessoa jurídica: aplica-se a desconsideração desde que provado, tão-somente, a…

ETIMOLÓGICA DA PALAVRA DIGNIDADE Apesar da importância do conceito da dignidade, sua imprecisão é assinalada por boa parte da doutrina que trata da matéria. Daí a necessidade de se verificar primeiro seu significado originário. Segundo afirma Comparato, o adjectivo dignus é vocábulo latino, que significa conveniente, apropriado, ligado à idéia de decência, decoro, podendo ter uma conotação de louvar ou depreciar. Já o substantivo dignitas significa mérito e indica cargo honorífico,…

e atos que integram a política pública têm na finalidade da política seus parâmetros de unidade. Isoladamente, as decisões ou normas que a compõem são de natureza heterogênea e submetem-se a um regime jurídico próprio[16]. No entendimento de COMPARATO, as políticas públicas são programas de ação governamental. O autor segue a posição doutrinária de Ronald DWORKIN, para quem a política (policy), contraposta à noção de princípio, designa aquela espécie de padrão de conduta (standard)…

final, como ensina Fábio Ulhoa Coelho: A pesquisa da origem desse dispositivo revela que a intenção dos elaboradores do Projeto de Código Civil era a de incorporar, no direito brasileiro, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto tramitou pela Câmara, o dispositivo teve mais de uma redação, todas elas alvo de críticas variadas. Na tramitação do Projeto pelo Senado, aprimorou-se o texto, que passou a ostentar, graças à contribuição de Fábio Konder Comparato, a…

tornando simples, natural e espontâneo o estudo de todos os aspectos do Direito Empresarial. BIBLIOGRAFIA. COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Tradução de Fábio Konder Comparato. Publicada na Revista de Direito Mercantil, v. 104, - p. 109 – 126, out/dez. 1996. In ADDEI, Marcelo Gazzi. O Direito Comercial e o novo Código Civil…

imagem e semelhança do próprio Deus, de onde procederiam sua dignidade e inviolabilidade e, ainda, seu lugar na história e na sociedade.” A valorização do homem era, em última instância, a valorização do próprio Deus. No entanto, conforme pondera Fábio Comparato (2005, p.18), […] essa igualdade universal dos filhos de Deus só valia, efetivamente, no plano sobrenatural, pois o cristianismo continuou admitindo, durante muitos séculos, a legitimidade da escravidão, a inferioridade natural…

sistematizou a doutrina, pois tentou definir, em especial a partir da jurisprudência norte-americana, os critérios gerais que autorizavam o afastamento da autonomia das pessoas jurídicas. Os estudos pioneiros do Prof. Rolf Serick, afirma o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho proporcionaram a criação de quatro princípios norteadores da desconsideração da pessoa jurídica, quais sejam: a) O juiz, ao se deparar diante de abuso de forma da pessoa jurídica, pode para impedir o ilícito…

requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi COMISSÃO EXAMINADORA _____________________________ Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi _____________________________ Prof. Dr. Fábio Leandro Tokars _____________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos Efing Curitiba, de julho de 2007. 4 Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do trabalho sem autorização do autor, do…

reino poderá jurar obedecer às ordens dos vinte e cinco barões e juntar-se a eles para nos atacar; e nós damos pública e plena liberdade a quem quer que seja para assim agir, e não impediremos ninguém de fazer idêntico juramento." Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br) Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?…