Fabio Konder Comparato

Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos Humanos - indicadas pelo Prof. Valério de Oliveira Mazzuoli MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito…

principais fatores para o acolhimento destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia…

in LTr, 60 (1996), p. p. 900-909. CASSESE, Antonio. International Law. 2ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2005. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. 19 COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos Direitos Humanos. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Disponível em…

libertária, diante de todos os absurdos produzidos durante o conflito mundial, teve que ser revista. Os horrores da Guerra produziram espanto e, mais do que isso chamaram a atenção para a necessidade de criação de mecanismos internacionais 1 COMPARATO, 2001. Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade 71 que pudessem evitar que fatos como os ocorridos não se repetissem. A Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos …

movimento de separação entre a propriedade estática e a propriedade dinâmica, entre a propriedade do gozo ou fruição e a propriedade sob a forma de empresa, que empolga todo o direito privado contemporâneo”, como destaca Arnoldo Wald ao citar Fabio Konder Comparato[2]. No século XIX pode-se constatar o aparecimento da estrutura locação-venda, ainda sem o caráter financeiro inerente aos contratos de leasing. Na França, há uma decisão da Corte de Cassação sobre esta matéria em…

1 Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como

Bibliografias: MOURA, Luiz Antonio Abdalla de Qualidade e gestão ambiental, Sustentabilidade e implantação. 5ª ed., R.J. Juarez de Oliveira, 2008. PINTO, Sérgio Martins. Responsabilidade Social. 1ª ed., Macaé, RJ. InteraAction Plexus, 2012. COMPARATO, Fábio Konder. Função Social da Propriedade dos Bens de Produção. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 63, p. 71-79, 1986. _____________, Estado, Empresa e Função Social. São Paulo, RT 732, p.…

2015 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política- a filosofia política e a lição dos clássicos. Rio de Janeiro: Campos, 2000. BIELEFELD, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. Tradução Dankwart Bernsmuller. São Leopoldo-RS: Unisinos. 2000. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5 ed, rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa.…

que é a pessoa. Seus ensinamentos, segundo Fábio Comparato, dizem: Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. (COMPARATO, 2001) Ou seja, o ser…

sociedades: das sociedades modernas ￠s sociedades atuais. Rio de Janeiro: Ao Livro T￩cnico. 2006. ARISTￓTELES. ￉tica a Nic￴maco. S￣o Paulo: Editora Martin Claret Ltda. 2006. CHAUￍ, Marilena. Convite ￠ Filosofia. 9ﾪ ed. S￣o Paulo: ￁tica, 1997 COMPARATO, Fabio Konder. A afirma￧￣o hist￳rica dos direitos humanos. 1. ed. S￣o Paulo: Editora Saraiva, 1999. HOBBES, Thomas. Leviat￣ ou mat￩ria, forma e poder de um Estado eclesi￡stico e civil. S￣o Paulo: Abril Nova Cultural (Cole￧￣o Os…